PORTARIA Nº 155/REITORIA/UNILAB, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 155/REITORIA/UNILAB, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
A VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DA
INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.289, de 20 de julho de 2010,
publicada no DOU de 21 de julho de 2010, e a Portaria Reitoria/Unilab nº 130, de 19
de maio de 2025, publicado no DOU de 20 de maio de 2025, Edição: 93, Seção 2,
Página 30 e o que consta no Processo nº 23282.001943/2026-83, resolve:
Art. 1º Extinguir Serviço de Secretaria do Conselho Administrativo e
Comissões, transpor a função gratificada, código FG-03, para o Serviço de Protocolo de
Pessoal e Apoio Administrativo.
Art. 2º Criar o Serviço de Protocolo de Pessoal e Apoio Administrativo,
vinculado à Coordenação de Legislação e Controle de Pessoal (CLCP), com função
gratificada, código FG-03.
Art. 3º Efeitos a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
ELIANE GONCALVES DA COSTA