DESPACHO SSO-ANP Nº 300, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 300, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.225711/2024-19, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo da
Plataforma P-25, localizada no campo de Albacora, bacia de Campos (Contrato de
concessão nº 48000.003703/97-02), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 17/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de 25
de fevereiro de 2026 (SEI nº 5737819).
DANIELA GONI COELHO