DESPACHO SDL-ANP Nº 302, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 27/02/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 302, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto
na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº
959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º,
inciso III, e o que consta do processo nº 48610.204045/2026-47, torna público o
cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 506, de 25 de Agosto de 2021, por
requerimento do agente autorizado VIVABEM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
CNPJ nº 34.974.340/0001-35, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas