DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Ofício n° 34/BRE/AN/2026, da Adidância de Defesa e Naval junto à Embaixada da França no Brasil Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras Embaixada da França no Brasil 1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº 90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de 2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação da Fragata "AMIRAL RONARC'H", pertencente à Marinha Nacional da França (MNF), ao porto de Belém-PA, no período de 1° a 5 de março de 2026. V Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada
DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 10, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 20. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 27/02/2026