DESPACHO Nº 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026 Processo nº: 48500.001285/2026-39. Interessados: Permissionárias de Serviço Público de Distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor. Decisão: fixa a atualização dos valores limites de Parcela B contidos na Tabela 1 do Submódulo 8.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, que serão observados nos processos tarifários de 2026 das permissionárias do serviço público de distribuição. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/. FLAVIA LIS PERDERNEIRAS Gerente
DESPACHO Nº 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2026