DESPACHO Nº 647, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2026

DESPACHO Nº 647, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho
de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004682/2026-62,
decide:
liberar a unidade geradora UG01, de 600,00 kW, da UFV Pedreira Tangara,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.MT.075471-4.01, localizada
no município de Tangará da Serra no estado de Mato Grosso, de titularidade da
Pedreira Tangara LTDA., para início da operação comercial a partir de 26 de fevereiro
de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da
Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO