DESPACHO Nº 646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 646, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.004443/2026-11, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 3.350,00 kW, da UTE Lubnor, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG UTE.GN. CE.075061-1, localizada no município de
Fortaleza no estado de Ceará, de titularidade da Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras, para
início da operação em teste a partir de 26 de fevereiro de 2026, para fins de contabilização
de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO