DESPACHO Nº 595, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 27/02/2026

DESPACHO Nº 595, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001635/2026-67. Interessado: Companhia Energética do
Ceará - Enel CE, CNPJ nº 07.047.251/0001-70. Decisão: declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, de área de terra necessária à passagem da Linha de
Distribuição Porto das Dunas - Beach Park, localizada no estado do Ceará . A íntegra deste
Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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