DESPACHO Nº 262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DESPACHO Nº 262, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE
CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no
inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.025252/2025-01, decide conhecer da reclamação interposta
pelo consumidor Auto Posto Parada Obrigatória Ltda. , CNPJ nº 08.849.955/0001-20 e, no
mérito, negar-lhe provimento.
ANDRÉ RUELLI
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 52/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
866.228/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do
Livramento/MT
866.227/2023-MARCELO BOZETTI-Cascalho-Nossa Senhora do Livramento/MT
866.225/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do
Livramento/MT
866.226/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do
Livramento/MT
866.224/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do
Livramento/MT
866.223/2023-MARCELO BOZETTI-Minério de Ouro e Cascalho-Nossa Senhora do
Livramento/MT
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
866.360/2018-A ROCHA SANTOS-OF. N°54028/2025-DIVFIS
866.551/2017-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-OF. N°53797/2025-DIVFIS
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.283/2018-HOTEL AGUAS QUENTES ALPHAVILLE LTDA-OF. N°53909/2025-DIVFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Indefere pedido de renovação da Permissão de Lavra Garimpeira(522)
867.297/2010-RODRIGO BALBINOT
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
867.467/2021-EXTRACAO DE AREIA MOREIRA LTDA- Registro de Licença N°
13/2022 - Vencimento em 15/01/2027
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
867.086/2011-JOSE CLAUDEMIR ROVEROTO LTDA- Cessionário:Roveroto Industria
e Comércio Ltda- CNPJ 41.915.291/0001-25- Registro de Licença N° 109/2012- Vencimento da
Licença: 26/01/2031
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere Requerimento de PLG(335)
867.038/2010-SILMAR BORBA DA SILVA
866.309/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM
866.308/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM
866.307/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM
866.306/2010-FRANCISCO GERALDO RULIM
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 53/2026
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
OGERENTEREGIONALDAAGÊNCIANACIONALDEMINERAÇÃO,nousodacompetência
delegadadequetrataoArt.23,incisoV,alínea"a"daOrdemdeServiçonº334,de12deagostode
2025, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513)
PLG n°: 16/2026 de 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo nº: 867.240/2025 -
Titular: COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE PEIXOTO DE AZEVEDO - Prazo: 5 anos -
Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVA SANTA HELENA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito despacho publicado(192)
867.108/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA- DOU de 24/02/2026 - Relação 47/2026
867.109/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA- DOU de 24/02/2026- Relação 47/2026
867.110/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA- DOU de 24/02/2026 - Relação 47/2026
867.069/2019-PANTANAL MINERACAO LTDA- DOU de 24/02/2026 - Relação
47/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 55/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Torna sem efeito despacho publicado(2251)
866.901/2016-CRISTAL MINERADORA EIRELI EPP- DOU de 25/02/2026 - Relação
49/2026
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 66/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
831.182/2020-HIURY GUTEMBERG DO VALLE FERREIRA-ALVARÁ N°1526/2021
832.852/2022-APICE CONSULTORIA E NEGOCIOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ
N°155/2023
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
831.155/2023-BRASPEDRAS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA
830.954/2019-DIAMANDEL MINERACAO LTDA
831.210/2018-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
831.825/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.826/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.833/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.827/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.828/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.831/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.829/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.832/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.834/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.844/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.835/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.841/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.840/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.837/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.864/2023-FOXFIRE METALS LTDA
831.839/2023-FOXFIRE METALS LTDA
Fase de Direito de Requerer a Lavra
declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)
830.298/2013-PAULO VILELA DE SOUZA
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
834.135/2008-WEYNE VIRGILIO DE CARVALHO-OF. N°10085/2026/COROUT-
MG/ANM
834.532/2007-EXTRACAO DE AREIA DOS BATISTA LTDA-OF.
N°9861/2026/COROUT-MG/ANM
830.142/2014-ERCAL SOLUCOES LTDA-OF. N°9853/2026/COROUT-MG/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
830.516/2014-GRANITOS E MARMORES MACHADO LTDA-OF.
N°6239/2026/COROUT-MG/ANM
833.150/2014-CONSTRUTORA E PEDREIRA BEIRA RIO LTDA-OF.
N°10506/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício Nº 10507/2026/COROUT-MG/ANM
833.008/2015-DELTASUL MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF.
N°9928/2026/COROUT-MG/ANM. e OF. 9930/2026/COROUT-MG/ANM.
830.373/2019-MJP EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°5073/2026/COROUT-
MG/ANM
832.011/2017-GRAMAZINI MINERACAO LTDA-OF. N°5553/2026/COROUT-
MG/ANM e OF.Nº 5556/2026/COROUT-MG/ANM.
832.370/2013-R&M MINERACAO LTDA-OF. N°8700/2026/COROUT-MG/ANM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)
831.399/2002-GALMIN MINERIOS LTDA-OF. N°7579/2026/COROUT-MG/ANM-60 dias
Fase de Requerimento de Licenciamento
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166)
830.564/2025-S7 EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°10503/2026/COROUT-
MG/ANM
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 831.494/2025
Titular: CERAMICA SANTA LUZIA DE CABO VERDE LTDA
Ofício nº: 10120/2026/COROUT-MG/ANM
Processo nº: 831.409/2025
Titular: INDUSTRIA & COMERCIO CONSTRULAJES LTDA
Ofício nº: 9851/2026/COROUT-MG/ANM e Ofício nº: 9884/2026/COROUT-
MG/ANM
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
832.706/2023-EXTRACAO AREIA JF LTDA
830.820/2024-DIOGO DE MELO CAMPOS 10170550680
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)
831.496/2025-MUNICIPIO DE FELICIO DOS SANTOS-OF.
N°10492/2026/COROUT-MG/ANM e OF.Nº10493/2026/COROUT-MG/ANM
831.726/2017-MUNICIPIO DE TIROS-OF. N°10416/2026/COROUT-MG/ANM e
OF. Nº 10420/2026/COROUT-MG/ANM
830.240/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA-OF.
N°10316/2026/COROUT-MG/ANM
Indefere de Plano o Requerimento de Registro de Extração(821)
831.954/2025-RIALMA TRANSMISSORA DE ENERGIA V S.A
830.372/2021-MUNICIPIO DE RIO NOVO
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 67/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
832.999/2014 - MARCELO LACERDA DE MESQUITA - LAGOA DA PRATA/MG, SANTO
ANTÔNIO DO MONTE/MG - Guia n° 42/2026 - Substância(s): AREIA (uso: Construção Civil) e
ARGILA (uso: Fabricação de cerâmica Vermelha) - Volume(s): 16.000 toneladas/ano e 12.000
toneladas/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333)
834.412/2011-MINERACAO PRINCIPE DA PAZ LTDA-GUIA DE UTILIZAÇÃO
N°153/DIREM - MG/2019
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 68/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924)
Registro de Extração n°: 42/2026 de 24/02/2026 - Processo nº: 831.260/2025 -
Titular: MUNICIPIO DE BOM JESUS DA PENHA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO
- Município(s): BOM JESUS DA PENHA/MG
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 69/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.111/2020-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°10308/2026/UAGV-
MG/ANM
831.109/2020-L LAIGNIER SCHERRE MINERIOS LTDA-OF. N°10052/2026/UAGV-
MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 70/2026
Fase de Requerimento de Registro de Extração
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso VI, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo
de 3 anos, com vigência a partir da data de publicação:(922)
830.339/2021-MUNICÍPIO DE CANDEIAS- Registro de Extração N°35/2026 de
19/02/2026
CAIRO COSTA DUARTE
DESPACHO
Relação nº 71/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.221/2012-MINERADORA BARBOSA GRESPAN LTDA-OF. N°8184/2026/UAPC-
MG/ANM e OF. Nº8186/2026/UAPC-MG/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
834.652/1995-INDUSTRIA DE CAL SN LTDA-OF. N°51469/2025/UAPC-MG/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 833.067/2015
Titular: ALVORADA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 7726/2026/UAPC-MG/ANM
CAIRO COSTA DUARTE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA
CATARINA
DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.587/2021-A J POTTER & CIA LTDA- Alvará n°9021/2022 -
Cessionario:815478/2025, 815479/2025, 815480/2025, 815481/2025, 815483/2025,
815484/2025, 815485/2025-F J P Terraplanagem Ltda- CPF ou CNPJ 20.558.787/0001-19
815.478/2021-MINERMIX MINERACAO E COMERCIO LTDA- Alvará n°9015/2022 -
Cessionario:815.568/2025-Mv Pedras e Materiais de Construção Ltda Epp- CPF ou CNPJ
00.947.976/0001-76
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.547/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°10669/2026/COROUT-SC/ANM
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra(451)
815.058/2006-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Portaria de Lavra nº 116/2018-
Cessionário:MINERACAO MINERA LTDA- CNPJ 63.335.451/0001-08
Determina a interdição da lavra(442)
003.156/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de
Interdição:10/2026/ANM/UAC-SC, de 24 de fevereiro de 2026- Lacre N° s/nº
000.631/1936-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- N° do Termo de
Interdição:11/2026/ANM/UAC-SC, de 24 de fevereiro de 2026- Lacre N° s/nº
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)
815.560/2018-EBELE TRANSPORTES LTDA
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
815.512/2010-BRITAGEM VOGELSANGER LTDA- Registro de Licença N° 1503/2011 -
Vencimento em 03/11/2026
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
815.151/2007-ANR EXTRACAO MINERAL LTDA- Alvará n° 3362/2007 - Cessionário:
MINERACAO MINERA LTDA- CNPJ 63.335.451/0001-08
815.286/2021-NORBERT HUNDT- Alvará n° 9045/2022 - Cessionário: HUNDT &
HUNDT LTDA- CNPJ 81.169.864/0001-33
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 815.124/2014
Titular: D'MIROS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA
Ofício nº: 10954/2026/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.636/2025-BRUENING PEREIRA & BRUENING PEREIRA LTDA-OF.
N°10932/2026/COROUT-SC/ANM
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência
a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 118/2026 - Processo nº: 820.246/2025 - Titular:
PEDREIRA SANTA ISABEL LTDA. - Vencimento: 03/06/2027 - Substância(s): SAIBRO,
GRANITO - Município(s): SANTA ISABEL/SP
Registro de Licença n°: 119/2026 - Processo nº: 820.405/2024 - Titular:
MINERACAO MOURTE LTDA - Vencimento: 04/08/2028 - Substância(s): ARGILA -
Município(s): TAMBAÚ/SP
Registro de Licença n°: 120/2026 - Processo nº: 820.394/2019 - Titular: SAN
MARCO SABBIA LTDA - Vencimento: 05/11/2029 - Substância(s): AREIA - Município(s):
DESCALVADO/SP, SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP
MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
Relação nº 16/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
826.264/2022-SOGEO GEOLOGIA APLICADA LTDA- Área de 343,17ha para
46,27 ha-AREIA-Quitandinha/PR
826.749/2010-COMPACTA MINERADORA LTDA- Área de 1682,7 ha para 49,61
ha-Granito e Saibro-Adrianópolis/PR
827.113/2013-MINERACAO UNIAO BALSA NOVA LTDA- Área de 265,11 ha para
37,20 ha-areia e cascalho-Itabaúna/PR
826.326/2019-COMPASA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA- Área de 1000 ha para 50 ha-Basalto-Tomazina/PR
826.849/2013-MINERADORA RORIAN LTDA- Área de 281,32 ha para 41,90 ha-
areia-Teixeira Soares/PR
Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)
826.265/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
826.264/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
826.263/2019-VULCANO EXPORT MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA
826.649/2010-JAIR FERNANDES BERTINATTI
826.335/2021-STRABE COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
826.675/2010-O. B. PERES & CIA LTDA-OF. N°9207/2026
826.158/2024-MADEIREIRA RIO DAS PEDRAS LTDA-OF. N°9209/2026
826.421/2012-GILMAR JARENTCHUCK-OF. N°9960/2026
826.611/2014-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-OF. N°9417/2026
826.551/2021-MINERACAO PORTO SAO JOSE LTDA-OF. N°7907/2026
826.173/2023-PAULO CESAR PACKER-OF. N°7867/2026
826.040/2022-CÉSAR AUGUSTO STRAPASSOLA-OF. N°7873/2026
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
826.105/2024-CLODINEY ELIAS PANOSSO- Cessionário:Fábio Ferreira Cardoso-
CPF ou CNPJ ***.540.069-**- Alvará n°6328/2024
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
826.750/2021-LITORAL SERVICOS LTDA- Alvará n°3682/2022 -
Cessionario:48069.826145/2024-51; 48069.826146/2024-03; 48069.826147/2024-40;
48069.826148/2024-94; 48069.826149/2024-39; 48069.826150/2024-63-São Gabriel
Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 02.096.938/0001-82
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
826.983/2013-CUNHAMAIS TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES EIRELI-ARGILA-
Japurá/PR
826.773/2013-ISVALDIR GONDRO-Migmatito e saibro-São José dos
Pinhais/PR
826.273/2013-SOLOMON'S ROYAL ONIX MINING DO BRASIL LTDA-granito-
Mandirituba/PR
826.784/2016-MARTINS, PORTES & CIA LTDA-Basalto-Pitanga/PR
826.805/2014-MINERACAO ROGALSKI LTDA-areia-Palmeira/PR
826.335/2023-WILLIAM CANHA BOMFIM-cascalho-Castro/PR
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
826.799/2010-MINERAÇÃO KENNEDY ONASSIS DE MINÉRIO IMPORTAÇÃO E