DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural Beneficente e Comunitária Caminhos
da Vida para executar serviço de radiodifusão comunitária
no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 5.236, de 14 de outubro de
2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 13 de abril de 2017, a autorização outorgada à Associação Cultural
Beneficente e Comunitária Caminhos da Vida para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itumbiara, Estado de Goiás.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte