DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 2026
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à
Associação Cultural Comunitária União de São Tiago
para executar serviço de radiodifusão comunitária no
Município de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica aprovado o ato previsto na Portaria nº 1.969, de 7 de junho de
2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que renova, por 10
(dez) anos, a partir de 24 de dezembro de 2012, a autorização outorgada à Associação
Cultural Comunitária União de São Tiago para executar, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tiago, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de fevereiro de 2026
Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente do Senado Federal
Atos do Congresso Nacional.....................................................................................................1
Atos do Poder Executivo ..........................................................................................................3
Presidência da República..........................................................................................................5
Ministério da Agricultura e Pecuária.......................................................................................6
Ministério das Cidades............................................................................................................11
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.......................................................................12
Ministério das Comunicações.................................................................................................12
Ministério da Cultura..............................................................................................................15
Ministério da Defesa...............................................................................................................20
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............21
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.........................................21
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania................................................................22
Ministério da Educação...........................................................................................................23
Ministério do Esporte .............................................................................................................29
Ministério da Fazenda.............................................................................................................31
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.................................................39
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ..................................................40
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................42
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................53
Ministério de Minas e Energia...............................................................................................55
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................61
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................66
Ministério dos Povos Indígenas..............................................................................................67
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................67
Ministério da Saúde................................................................................................................71
Ministério do Trabalho e Emprego......................................................................................151
Ministério dos Transportes...................................................................................................153
Ministério do Turismo...........................................................................................................155
Banco Central do Brasil ........................................................................................................156
Poder Judiciário.....................................................................................................................157
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais .........................................157
..................................Esta edição é composta de 160 páginas .................................
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
DIÁRIOOFICIAL DA UNIÃO
Em circulaçào desde 1°
de outubro de 1862
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LARISSA CANDIDA COSTA
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais
www.in.gov.br [email protected]
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF
CNPJ: 04196645/0001-00 Fone: (61) 3411-9450
Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Davi Alcolumbre, Presidente
do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum e do
inciso XXVIII do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal, promulgo o seguinte