ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 38. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 27/02/2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 20, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confereoart.25daInstruçãoNormativaRFBnº2.154,de26dejulhode2024,etendoemvista
o que consta do requerimento de certificação OEA nº 19.404 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificado como Operador Econômico Autorizado, em caráter
precário, com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Segurança,
Transportador, Requerimento nº 19.404, a TRANSPORTADORA SAYURI LTDA, inscrição
no CNPJ sob nº 00.259.732/0001-09.
Art. 2º Esta certificação refere-se à matriz da pessoa jurídica.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
VITOR MARCOS ALMEIDA MACHADO