ATO Nº 2.248, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 14. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 27/02/2026

ATO Nº 2.248, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº 53508.000492/2026-36. Expede autorização à Marcia Regina de
Pinho Mauricio, CNPJ nº 50933175787, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente