PORTARIA SNPI/MPA Nº 145, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA SNPI/MPA Nº 145, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PESCA INDUSTRIAL, AMADORA E ESPORTIVA, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 11.624,
de 1º de agosto de 2023, a Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023, do Ministério da Pesca e
Aquicultura, e o que consta nos autos do Processo nº 00350.002791/2025-07 resolve:
Art. 1º Ficam designadas as servidoras Lariessa Moura de Araújo Soares
(titular), matrícula SIAPE nº 1351063 e Inácia Mendes Bocchat Biagi (suplente), matrícula
SIAPE nº 1326432, como responsáveis pelo monitoramento e avaliação da execução do
PROTOCOLO DE INTENÇÕES MPA/MIDR/Mtur nº 01/2025, no tocante ao Ministério da
Pesca e Aquicultura, que tem como objeto envidar os esforços necessários para o
desenvolvimento de uma Rota de Integração Nacional voltada à pesca amadora e
esportiva, com ênfase na promoção do turismo de forma sustentável e responsável, no
fomento ao desenvolvimento regional e na valorização das comunidades locais
envolvidas.
Art. 2º No caso de substituição, a servidora substituída deverá elaborar
relatório circunstanciado da situação do instrumento até aquela data, de forma a fornecer
ao substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXPEDITO GONÇALVES FERREIRA NETTO
1. Conceder autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS,
CNPJ 33.000.167/0001-01, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor
. . 25710-5 . Melhoria da Infraestrutura Computacional e
Experimental para Simulação de Processos
Supercríticos de Separação Submarinas
. Laboratório de Dinâmica dos
Fluidos Computacional / UFF
. R$ 2.400.628,47
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos, com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA AUXILIADORA DE ARRUDA NOBRE