PORTARIA Nº 6.210, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/02/2026

Código: 687.871
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0582269/2025
Interessado: GREGORIO JOSE CONTRERAS MARTINEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
comprovante de residência válido, antecedentes criminais do país de origem devidamente
legalizado/apostilado e sua cópia original e comprovante de situação cadastral do CPF.
Código: 687.299
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0581852/2025
Interessado: ROBERTO MACHADO CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentando comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido.
Código: 672.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0570303/2024
Interessado: SAFA EMINOGLU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 656.819
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0558619/2024.
Interessado: AKMAL KHAN GULABZOI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não atende às exigências contidas nos incisos III do art 65 da Lei nº 13.445, de 2017, tendo
em vista que o requerente não apresentou certificado de comunicação em português
válido.
Código: 645.918
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0550905/2024
Interessado: JUDE EHICHIOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não
atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 572.595
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0494354/2024.
Interessado: EXALTACION HUASCO DE GUARACHI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº
9.199/2017, e tendo em vista que não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul, a tradução de
antecedentes criminais do país de origem não é por tradutor público juramentado e o
comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos.
Código: 464.512
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0409113/2023
Interessado: YULIAN MISHELLE DURAN GOMEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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