PORTARIA Nº 6.210, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.058714/2024-13, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, FRANCISCO ANTONIO PARREIRA PIRES, de nacionalidade portuguesa, filho de Joaquim Fiario Morgado Pires e de Ivone Maria Parreira, nascido na República Portuguesa, em 23 de março de 1963, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 3 (três) anos, 2 (dois) meses e 26 (vinte e seis) dias, a partir da execução da medida. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO DESPACHO Nº 10/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.098476/2025-51 INTERESSADO(A): Ethan Patrick Sullivan ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ETHAN PATRICK SULLIVAN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 15/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.092141/2025-20 INTERESSADO(A): RICHARD PEREIRA E SILVA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RICHARD PEREIRA E SILVA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 16/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.099071/2025-31 INTERESSADO(A): LIU QIAOYUN ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LIU QIAOYUN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 21/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.098173/2025-39 INTERESSADO(A): THOMAS WOJCIK VIEIRA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de THOMAS WOJCIK VIEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 23/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.097598/2025-21 INTERESSADO(A): KAUAN YVENS SANTOS FRIDSCHTEIN ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de KAUAN YVENS SANTOS FRIDSCHTEIN, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 48/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.072018/2025-92 INTERESSADO(A): MANFRED HERMANN GERSTNER ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MANFRED HERMANN GERSTNER, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 72/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.102013/2025-00 INTERESSADO: RAFAEL MARQUES SIGIANI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de RAFAEL MARQUES SIGIANI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 73/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.101510/2025-82 INTERESSADO: JOAO GABRIEL CARDOSO MACHADO ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de JOAO GABRIEL CARDOSO MACHADO, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 74/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.103461/2025-12 INTERESSADA: PRISCILA PORTES DE OLIVEIRA ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de PRISCILA PORTES DE OLIVEIRA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 78/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.070771/2025-43 INTERESSADO(A): ARYAN PILLAI ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de ARYAN PILLAI, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHO Nº 86/2026/DNN_PERDA_NACIONALIDADE/DNN_NACIONALIDADE/CPMIG/ CGPMIG/DEMIG/SENAJUS PROCESSO: 08018.098145/2025-11 INTERESSADO(A): GABRIEL ZHEN ZHU ASSUNTO: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de GABRIEL ZHEN ZHU, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO DESPACHOS DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 Código: 815.640 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0694709/2025. Interessado: RONALD PIERRE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017. Indefiro por não coletar biometria, comprovante de residência (2021-2024) e língua portuguesa válida. Código: 814.935 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0694039/2025. Interessado: BERLOUSE JEAN BAPTISTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017 por não possuir tempo suficiente de 4 anos mínimos. Código: 811.860 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0691038/2025. Interessado: INOT POLINIS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedente criminal emitida pela Justiça Estadual, os comprovantes de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 808.610 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0688037/2025. Interessado: JHOANNA DEL CARMEN SALAZAR ARREAZA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou a carteira de registro nacional migratório, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado, o certificado não está acompanhado do histórico escolar e todas as páginas do passaporte. Código: 808.452 Assunto: Indeferimento do pedido Processo: 235881.0687887/2025 Interessado: ZOE VALENTINA SEVILLA REYES. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que é residente temporária. Código: 805.868 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0685484/2025 Interessado: ILONIQUE LEVEILLE A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência válido. Código: 802.868 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0682689/2025. Interessado: MUHAMMAD SAAD ALI SHAH. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 221, 227, 233, parágrafo 2 e 234, incisos II, III e IV do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e não apresentou um certificado de que sabe comunicar-se em língua portuguesa. Código: 798.363 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0678460/2025. Interessado: WILLIAME RICHARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não é válido. Código: 783.614 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0664188/2025. Interessado: YOLDINE EDMOND. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 774.804 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655793/2025. Interessado: MARCELIN DORCENAT. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.706 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655705/2025. Interessado: AHMED DABBIT A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 774.512 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655515/2025. Interessado: OMAR FAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, inciso II, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 774.462 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0655465/2025. Interessado: SLIM TALBI. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 773.289 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0654379/2025. Interessado: BABACAR DIOP. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 765.257 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0647337/2025. Interessado: FROILAN OCTAVIO CONDORI MERLO A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos III e V, do Decreto nº 9.199, de 2017 Código: 758.098 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0641308/2025. Interessado: YANET PEREZ PEREZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Falta biometria, antecedentes estadual e federal, antecedentes do país de origem traduzidos, dentro do prazo de validade e corrigir o nome da mãe, certificado de língua portuguesa e comprovante de residência de 2025. Código: 757.560 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640869/2025. Interessado: KIARA ESTHER BARRIOS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 757.265 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640653/2025. Interessado: MARIE ANGELINE JOSEPH BERNARD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do(s) Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Falta comprovação de comunicação em língua portuguesa válida. Código: 757.230 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0640618/2025. Interessado: RODRIGO BEJARAN TAVERAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos I, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 749.491 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0633974/2025. Interessado: WIDELINE MICHAUD. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 745.475 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo: 235881.0630460/2025. Interessado: THONY DIOFRANK ZORRILLA ASCANIO. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, incisos II, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017. Código: 733.662 Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0620212/2025 Interessado: JUVILIANO BONIFACIO DA COSTA A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais da Justiça Estadual de onde residiu nos últimos quatro anos, antecedentes criminais do país de origem legalizado e comprovante de residência válido do ano de 2024. Código: 704.965 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0596366/2025. Interessado: CHRISTIAN MARTIN FIVCZUK. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não atende às exigências contidas no art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 221 e art. 233, incisos II e III, do Decreto 9.199/2017.
PORTARIA Nº 6.210, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 39. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 26/02/2026