NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS CORRETORES DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000506.2025.04.008/0 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (HOSPITAL MUNICIPAL), NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE E MASSAGISTAS DE NOVO HAMBURGO, CAMPO BOM, SAPIRANGA, NOVA HARTZ, ESTÂNCIA VELHA, IVOTI, DOIS IRMÃOS E SANTA MARIA DO HERVAL - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000142.2025.05.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCAEB SINDICATO DOS CONDUTORES DE AMBULANCIA DO ESTADO DA BAHIA, INQUIRIDO(A): VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001275.2025.05.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): JAPA PASEO RESTAURANTE LTDA, NOTICIANTE: SINDBARES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM BARES, RESTAURANTES E SIMILARES DE SALVADOR E REGIAO METROPOLITANA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002893.2025.05.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LÁZARO RIBEIRO DE SOUZA, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO NO ESTADO DA BAHIA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000289.2025.05.002/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SINDCOB - SINDICATO DOS COMERCIÁRIOS DE BARREIRAS E REGIÃO OESTE DA BAHIA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DEBARREIRAS - ACEB- BA, NOTICIADO(A): NSTITUTO CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTA DEBARREIRAS - ICDL - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Dra. Sandra Lia Simón, para nova análise na próxima sessão. Processo NF-001403.2025.06.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL, NOTICIADO(A): CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM SEGURIDADE SOCIAL DA CUT , NOTICIADO(A): FED NAC SIND TRAB SAUDE TRAB E PREVIDENCIA SOCIAL, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS SEM SAUDE, TRABALHO, PREVIDÊNCIA E ACAO SOCIAL DO ESTADO DO PARANA, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SEGURO SOCIAL E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO DE SAO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002274.2025.06.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): F. NETO ENGENHARIA LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002917.2025.06.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: INVESTIGADO(A): FEDERACAO DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO NORDESTE, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, não conhecer da remessa, determinando a devolução dos autos à origem para elaboração de novo Relatório de Arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003224.2025.07.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIADO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO - TRT/CE - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003505.2025.07.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ÁGUA, ESGOTO E MEIO-AMBIENTE DO CEARÁ - SINDIÁGUA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003225.2025.09.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003294.2025.09.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL VITA BATEL S.A., NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO PARANÁ - SINTERPAR, NOTICIADO(A): SMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000414.2025.09.003/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): CASA DO BOM MENINO DE ARAPONGAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000484.2025.09.004/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: FERNANDO LUIZ KNIDEL, INVESTIGADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE CASCAVEL PR - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000279.2025.09.007/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 9ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): GYM FITNESS COMBAT - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo IC-001029.2025.10.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANA CAROLINE DA SILVA GOMES, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANNA LUIZA FRIAS XAVIER, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCOS EDUARDO LOPES ROCHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PEDRO HENRIQUE DE LIMA BARRETO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, INQUIRIDO(A): SINPRO - SINDICATO DOS PROFESSORES NO DF - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001672.2025.10.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INVESTIGADO(A): UNIÃO - CÂMARA DOS DEPUTADOS - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. Proferiu sustentação oral o Recorrente. Após, a Dra. Edelamare Barbosa Melo pediu vistas dos autos. Devolvido o feito após pedido de vistas, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto da Relatora. Processo NF-002579.2025.10.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS ANALISTAS DO PODER JUDICIÁRIO E DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, NOTICIADO(A): FEDERAÇAO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO , NOTICIANTE: LUCAS GONCALVES SIMOES VIEIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004042.2025.10.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - SEEC/DF, NOTICIADO(A): ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004508.2025.10.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SAEP/DF - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: VICTOR HUGO XAVIER DE OLIVEIRA ALMEIDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001491.2025.11.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO AMAZONAS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001418.2025.12.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MARCUS VINICIUS SIGNOR, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEFONIA E OPERAÇÕES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DE SANTA CATARINA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón consignou divergência de fundamentação. Processo NF-000730.2025.12.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PEREIRA PINTURAS E SERVICOS LTDA. - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000815.2025.12.001/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, PLÁSTICAS, BORRACHA E PAPELÃO DE JARAGUÁ DO SUL - SINTIQUIP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001550.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES, NOTICIADO(A): RAY DA SILVA FERREIRA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002907.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): AFRIC-X DIAGNOSTICOS LTDA (ANTIGA AFRIC-X COM. E SERVIÇOS LTDA EPP), NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Maurício Correia de Mello. Vencida a Relatora. Processo NF-006164.2025.15.000/2 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): CICERO EUFRAZIO DA SILVA, NOTICIANTE: DRA. ANA MARIA VILLA REAL FERREIRA RAMOS, NOTICIANTE: DRA. FERNANDA BRITO PEREIRA, NOTICIANTE: DRA. JULIANA BORTONCELLO FERREIRA, NOTICIANTE: DRA. LUCIANA MARQUES COUTINHO , NOTICIANTE: DRA. VIRGINIA DE AZEVEDO NEVES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006555.2025.15.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): EBF-VAZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008320.2025.15.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GUIDO & ARRUDA ACESSORIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009271.2025.15.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JUNDIAI - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009444.2025.15.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PIRELLI PNEUS LTDA., NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTOS DE BORRACHA NATURAL E LATEX DE CAMPINAS E REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000981.2025.15.005/8 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL UNIMED PRESIDENTE PRUDENTE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS, TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, DIAGNÓSTICO POR IMAGEM E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PA-MED-000201.2025.15.008/7 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: REQUERIDO(A): FRANCISCO CARLOS ALVES LOPES PNEUS REMOLD , REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ARTEFATOS DE BORRACHA, ACABAMENTOS, RECAUCHUTADORAS, PNEUMÁTICOS, BENEFICIAMENTO DE BORRACHA NATURAL, LÁTEX E AFINS DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001534.2025.16.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA , NOTICIANTE: LEONILSON MOURA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001312.2025.17.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA ALIMENTAÇÃO E AFINS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000183.2025.17.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: LUCAS ANDRE COVRE, NOTICIADO(A): SINDEDUCAÇÃO-SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM. ESCOLAR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). A Dra. Sandra Lia Simón acompanha com ressalvas de fundamentação. Processo NF-001825.2025.18.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): CRUZEIRO ELABORACAO DE PRODUTOS DIVERSIFICADOS LTDA, NOTICIADO(A): CRUZEIRO INDUSTRIAL QUIMICA GOMES LTDA, NOTICIADO(A): MAZA 2000 COMERCIO INDUSTRIA LTDA - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002319.2025.18.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIADO(A): REBIC EMBALAGENS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DE MATERIAL PLÁSTICO NO ESTADO DE GOIÁS - SIND-Q.F.P.-GO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000234.2026.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): AR STRIUM SOLUÇÕES EM SISTEMAS E SEGURANÇA LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-003604.2024.05.000/7 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): PROMETAIS COMERCIO E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA - ME - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-010626.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BMB MATERIAL DE CONSTRUÇÃO S/A (OBRAMAX ATACADO DE CONSTRUÇÃO), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE SIGILOSO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, para que se determine a autuação de nova Notícia de Fato sobre o tema trabalho infantil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000818.2025.03.002/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IBOR TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo NF-011555.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOLD VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-004944.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): NUCLEO DE GESTAO ESCOLAR SAO BENEDITO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. Retirado de pauta a pedido do Relator. 6) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA Processo IC-000519.2023.04.008/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INQUIRIDO(A): OZIEL FERREIRA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto do(a) relator(a). 7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-006885.2025.01.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLÉGIO PEDRO II - SINDSCOPE - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio em favor do Ministério Público Federal e, em análise revisional, recebê-lo como arquivamento, e homologá-lo, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001654.2025.03.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: 33ª SUBSEÇÃO ARAXÁ, NOTICIADO(A): ASSESSORIA MEDICO LEGAL-AMEL LTDA - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000719.2025.11.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. Retirado de pauta a pedido da Relatora "ad hoc". Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-001018.2025.01.005/4 - PRT 2ª Região-SP - NF- 004807.2025.02.000/5, NF-010012.2025.02.000/5, NF-011606.2025.02.000/3, NF- 012904.2025.02.000/0, NF-013174.2025.02.000/5, NF-001463.2025.02.003/2 - PRT 3ª Região-MG - NF-005064.2025.03.000/8, NF-005381.2025.03.000/6, NF- 005416.2025.03.000/6, NF-001049.2025.03.001/8, NF-001096.2025.03.001/3, NF- 000123.2025.03.008/7, NF-000637.2025.03.010/4 - PRT 5ª Região-BA - NF- 003964.2025.05.000/9, NF-000476.2025.05.004/7 - PRT 7ª Região-CE - NF- 000186.2025.07.001/1 - PRT 8ª Região-PA - NF-001689.2025.08.000/3 - PRT 9ª Região-PR - NF-003632.2025.09.000/0, NF-000672.2025.09.001/2 - PRT 10ª Região-DF - IC- 001623.2023.10.000/2, NF-003871.2025.10.000/8 - PRT 11ª Região-AM - NF- 000347.2025.11.001/1 - PRT 12ª Região-SC - NF-000019.2026.12.006/0 - PRT 15ª Região- Campinas - NF-001697.2025.15.002/8, NF-000872.2025.15.005/9 - PRT 17ª Região-ES - NF- 000397.2025.17.002/1, NF-000436.2025.17.002/0 - PRT 20ª Região-SE - NF- 002971.2025.20.000/8, NF-003175.2025.20.000/0 - PRT 21ª Região-RN - NF- 001913.2025.21.000/0. 8) HOMOLOGAÇÕES DE ARQUIVAMENTO: Foi deliberado, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - IC-000609.2013.01.004/5, PA-TAC-000736.2013.01.004/6, IC- 005770.2020.01.000/2, IC-000454.2021.01.000/8, IC-003063.2021.01.000/7, IC- 004419.2021.01.000/5, IC-000108.2022.01.005/0, IC-000749.2023.01.000/2, IC- 000912.2023.01.000/2, IC-003011.2023.01.000/8, IC-003527.2023.01.000/3, IC- 003846.2023.01.000/2, IC-004618.2023.01.000/8, IC-004976.2023.01.000/7, IC- 005306.2023.01.000/7, IC-005354.2023.01.000/8, IC-005537.2023.01.000/6, IC- 000257.2023.01.005/0, IC-000096.2023.01.006/4, IC-000602.2023.01.006/6, IC- 000171.2024.01.000/7, IC-000472.2024.01.000/8, PP-001475.2024.01.000/2, IC- 002314.2024.01.000/0, IC-002383.2024.01.000/9, IC-002492.2024.01.000/7, IC- 003097.2024.01.000/3, IC-003713.2024.01.000/1, IC-003980.2024.01.000/4, IC- 004252.2024.01.000/3, IC-005400.2024.01.000/3, IC-006290.2024.01.000/4, IC- 000048.2024.01.002/4, IC-000150.2024.01.002/8, IC-000317.2024.01.002/0, IC- 000005.2024.01.005/2, IC-000379.2024.01.005/9, NF-000733.2024.01.005/4, PP- 000001.2025.01.000/0, IC-000016.2025.01.000/5, IC-000880.2025.01.000/8, PP- 000898.2025.01.000/6, IC-001319.2025.01.000/0, IC-001770.2025.01.000/9, NF- 002217.2025.01.000/0, IC-002356.2025.01.000/8, IC-002366.2025.01.000/4, IC- 003390.2025.01.000/9, IC-003815.2025.01.000/1, IC-004115.2025.01.000/9, NF- 004154.2025.01.000/9, PP-004191.2025.01.000/8, NF-004193.2025.01.000/9, PP- 004488.2025.01.000/1, NF-004670.2025.01.000/6, NF-005034.2025.01.000/7, NF- 005107.2025.01.000/1, NF-005255.2025.01.000/0, NF-005286.2025.01.000/4, NF- 005354.2025.01.000/1, NF-005423.2025.01.000/4, NF-005712.2025.01.000/4, NF- 005895.2025.01.000/9, NF-005959.2025.01.000/2, NF-006020.2025.01.000/7, NF- 006055.2025.01.000/3, NF-006076.2025.01.000/1, NF-006077.2025.01.000/7, NF- 006179.2025.01.000/5, NF-006244.2025.01.000/6, NF-006449.2025.01.000/8, NF- 006477.2025.01.000/6, NF-006506.2025.01.000/3, NF-006701.2025.01.000/0, PP- 000265.2025.01.001/7, PP-000396.2025.01.001/3, NF-000454.2025.01.001/0, NF- 000465.2025.01.001/3, PP-000650.2025.01.001/0, NF-000707.2025.01.001/7, NF- 000802.2025.01.001/3, IC-000010.2025.01.002/5, IC-000130.2025.01.002/6, PP- 000175.2025.01.002/7, PP-000176.2025.01.002/3, PP-000190.2025.01.002/0, NF- 000425.2025.01.002/5, NF-000201.2025.01.003/0, PP-000427.2025.01.003/9, PP- 000448.2025.01.003/0, IC-000071.2025.01.004/5, NF-000986.2025.01.004/8, NF- 001029.2025.01.004/8, NF-001151.2025.01.004/0, NF-001181.2025.01.004/0, NF- 001245.2025.01.004/3, NF-001263.2025.01.004/5, NF-001272.2025.01.004/6, NF- 001274.2025.01.004/7, NF-001296.2025.01.004/0, NF-001337.2025.01.004/5, NF- 001394.2025.01.004/7, NF-001418.2025.01.004/5, NF-001423.2025.01.004/4, NF- 001518.2025.01.004/2, NF-001528.2025.01.004/9, PP-000511.2025.01.005/3, NF- 000961.2025.01.005/2, NF-000985.2025.01.005/2, NF-000986.2025.01.005/9, PP- 000503.2025.01.006/0, NF-000767.2025.01.006/5, NF-001304.2025.01.006/6, NF- 000354.2025.01.007/7, NF-000355.2025.01.007/3, NF-000388.2025.01.007/4, NF- 000402.2025.01.007/6, IC-000017.2025.01.008/7, IC-000191.2025.01.008/1, IC- 000204.2025.01.008/3, IC-000252.2025.01.008/7, IC-000262.2025.01.008/4, IC- 000271.2025.01.008/5, NF-000442.2025.01.008/6 - PRT 2ª Região-SP - IC- 000079.2015.02.005/3, PA-PROMO-006246.2021.02.000/0, IC-000520.2022.02.002/5, IC- 000713.2022.02.002/3, IC-000932.2022.02.002/8, IC-000285.2022.02.004/8, IC- 003531.2023.02.000/8, IC-006195.2023.02.000/3, IC-006446.2023.02.000/9, IC- 006698.2023.02.000/6, IC-007403.2023.02.000/5, IC-008973.2023.02.000/4, IC- 000640.2023.02.002/0, IC-001383.2024.02.000/1, IC-002246.2024.02.000/3, IC- 002281.2024.02.000/1, IC-005479.2024.02.000/8, IC-005486.2024.02.000/8, IC- 006468.2024.02.000/4, IC-006748.2024.02.000/3, IC-008235.2024.02.000/0, IC- 008443.2024.02.000/0, IC-008492.2024.02.000/7, PP-011048.2024.02.000/5, IC- 011240.2024.02.000/1, IC- 011287.2024.02.000/5, IC-011369.2024.02.000/0, PA-MED-001168.2024.02.001/0, IC- 000091.2024.02.002/7, IC-000663.2024.02.002/7, IC-000988.2024.02.002/8, IC- 001329.2024.02.002/2, IC-000928.2024.02.003/5, IC-000727.2024.02.004/3, IC- 000013.2024.02.005/1, PP-001115.2024.02.005/4, IC-000055.2025.02.000/3, PP-
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 711, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 128. Órgão: Banco Central do Brasil — ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA. Todos os atos de 26/02/2026