INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 711, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 7)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 711, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026
Altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de
agosto de 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO (DEMAB),
no uso da atribuição que confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do
Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, e
tendo em conta o disposto no art. 2º da Resolução BCB nº 55, de 16 de dezembro de
2020, resolve:Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 506, de 29 de agosto de 2024, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"Art.16 ......................................................................................................................
IV - abertura e manutenção de contas.
.......................................................................................................................................... " (NR)
"Art. 20-A. Relativamente ao fator definido no art. 16, caput, inciso IV, o valor
é atribuído ao participante que possui um número de contas superior a cinquenta mil e
corresponde à soma:
I - do valor de R$10,00 (dez reais), cobrado, por cada novo processo de
abertura de conta, que exceder o número estabelecido no caput; e
II - do valor de R$1,00 (um real), cobrado mensalmente, por cada conta
existente, que exceder o número estabelecido no caput.
Parágrafo único. Para fins de apuração do número de contas de cada
participante, serão consideradas todas as contas de custódia normal e especial não
bloqueadas do participante e de seus clientes individualizados, o que será verificado no
antepenúltimo dia útil do mês de referência." (NR)
Art. 2º Ficam revogados os artigos 12, 13 e 20 da Instrução Normativa BCB nº
506, de 29 de agosto de 2024.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 27 de março de 2026.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
NOTA
A presente instrução normativa altera a Instrução Normativa BCB nº 506, de 29
de agosto de 2024, que estabelece prazos, horários e procedimentos operacionais previstos
no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), anexo à Resolução
BCB nº 55, de 16 de dezembro de 2020.
2. O Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020, regulamenta a realização de
análise de impacto regulatório (AIR) como pré-requisito à edição de ato normativo.
Entretanto, em seu artigo 4º, o referido decreto estabelece as hipóteses de dispensa de
realização de AIR. A presente instrução normativa se enquadra na hipótese prevista no
inciso III, ato normativo considerado de baixo impacto, pois apenas orienta a execução de
obrigação já contida em outra norma vigente. Assim, com base no inciso III do art. 4º do
Decreto nº 10.411, de 2020, entendo que a edição da presente IN BCB dispensa a
realização de AIR.
ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na DECISÃO Nº 5, DE 20 FEVEREIRO DE 2026, publicada na edição do DOU nº
37, de 25-02-2026, Seção 1, Página 131;
Onde se lê: "DECISÃO Nº 5, DE 20 FEVEREIRO DE 2026",
Leia-se: "DECISÃO Nº 53, DE 20 FEVEREIRO DE 2026".
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
4ª SUBCÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026
Aos dez dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e doze
minutos, iniciou-se com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução
em Libras, a sexta (6a) Sessão Ordinária da 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão
da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º
Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes a Coordenadora, Subprocuradora-Geral do
Trabalho, Sandra Lia Simón, os Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Maurício Correia de
Mello e Edelamare Barbosa Melo e os Membros Suplentes, Procurador Regional do
Trabalho, Alessandro Santos de Miranda e a Procuradora do Trabalho Lia Magnoler
Guedes de Azevedo Rodriguez. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação
dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo NF-001267.2025.02.002/1 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIACAO DE ENSINO SOCIAL PROFISSIONALIZANTE,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido
de vistas, a 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) vista
apresentado por Dr. Maurício Correia de Melo. Vencida a relator(a).
Processo NF-003974.2025.03.000/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MÍRIAN (A APURAR) - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. Devolvido o feito após o pedido de vistas, a 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) divergente apresentado pelo Dr. Alessandro
Santos de Miranda. Vencida a Relatora.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-000254.2022.02.005/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2º REGIÃO - PROCURADORIA DO
TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARULHOS, INQUIRIDO(A): SIEMACO - SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E EMPREGADOS EM TURISMO
E HOSPITALIDADE GUARULHOS - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001501.2024.02.002/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: INQUIRIDO(A): AUGUSTO JOSE DE SANTANA NETO 37907854822 - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000158.2024.03.008/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): PNEUS
GUADALUPE ITAOBIM LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000129.2024.08.002/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE CANAÃ DOS
CARAJÁS, INQUIRIDO(A): PLANEJE LOCACAO E CONSTRUCAO LTDA - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo IC-000247.2024.08.003/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 2.CONAETE,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FAZENDA CANAÃ, INQUIRIDO(A): JOÃO
VICTOR ANDRADE VILELA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-002015.2024.12.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: UNIÃO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO),
INQUIRIDO(A): WEISS COMÉRCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000616.2024.15.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): COAF - COOPERATIVA DA AGRICULTURA
FAMILIAR DE PRESIDENTE PRUDENTE, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO - DADOS
INCOMPLETOS - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-006295.2025.01.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Lia
Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001963.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CROWNSTONE BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, INQUIRIDO(A): ELISA.BET CASA
DE APOSTAS ESPORTIVAS E CASINO ONLINE LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-006447.2025.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): ROLDÃO AUTO SERVIÇO COMÉRCIO DE
ALIMENTOS SA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não aplicar o
Enunciado n. 08 da CCR e não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto à matéria não objeto do TAC firmado, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-009543.2025.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): AIZOME LTDA EPP, NOTICIADO(A): AIZOME PAULISTA GASTRONOMIA LTDA
EPP, NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr.
Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-014174.2025.02.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): DIAS PASTORINHO SA COMÉRCIO E INDÚSTRIA, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª
REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-000335.2025.02.004/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MERCADO E PADARIA SUPER DIA
LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003967.2025.03.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE,
7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO*,
NOTICIADO(A): AURINHO SUPERMERCADO LTDA - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004908.2025.03.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM MINAS GERAIS - SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DO
TRABALHO - COORDENAÇÃO DE APRENDIZAGEM E TRABALHO INFANTIL), NOTICIADO(A):
PANIFICADOS E RECEPCOES POMPEIA LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000410.2025.03.002/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SEBASTIAO FURTADO JUNIOR -
Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000972.2025.03.002/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): OFFICE CONTATOS TELEFONICOS
LTDA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004272.2025.04.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
NOTICIADO(A): COMUNIDADE OSHO RACHANA , NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
NAMASTE MILAN COMERCIO DE LIVROS LTDA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000790.2025.05.006/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 8.CONALIS,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANJUN EXPRESS LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de
Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DE INSTRUMENTO COLETIVO E
QUESTÕES PATRIMONIAIS e não homologar QUANTO AO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO
E JORNADA, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002818.2025.06.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES VIGILANTES
EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE VALORES E ESCOLTA ARMADA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A
4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-004231.2025.09.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: JUÍZO DA 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS,
NOTICIADO(A): ORESTES FERREIRA COMERCIO DE MADEIRA LTDA - Relator: Dr. Mauricio
Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000348.2025.09.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 7.COORDINFÂNCIA
- Interessados: NOTICIADO(A): RICARDO M SANTINI & CIA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000060.2025.10.001/3 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INVESTIGADO(A): FAZENDA LAGOA BONITA (CRISTOVÃO PINTO DA SILVA),
INVESTIGADO(A): FAZENDA LAGOA BONITA (JOÃO PINTO DA SILVA), NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT10ª REGIÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar
a promoção de arquivamento do presente procedimento com a consequente
redistribuição do feito na origem ao Ofício Especializado em Povos Originários e
Comunidades Tradicionais, recentemente instalado no âmbito da PRT10, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo PP-000276.2025.11.001/9 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados:
INVESTIGADO(A): ELOHIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BASE FLORESTAL DE
RORAIMA LTDA, NOTICIANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo
Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002078.2025.12.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO -
SEDE, NOTICIADO(A): YES CHICKEN LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-002090.2025.17.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WASH ME LTDA - Relator: Dr.
Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento e determinar à secretaria da CCR que dê ciência à COORDINFÂNCIA do teor
desta decisão, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002163.2025.21.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO , NOTICIADO(A): G1 SUPERMERCADOS LTDA. -
Relator: Dr. Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento quanto ao tema 09.04.03.04. - Outros tipos de descanso (campo de
especificação obrigatória), Especificação: Regimes de compensação. Descanso semanal da
mulher, e homologar quanto aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001167.2025.23.000/2 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
FARMACÊUTICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de
Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo IC-000182.2022.12.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): ORSI CONTABILIDADE S/C LTDA - ME, NOTICIANTE: SEC JARAGUA -
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JARAGUÁ DO SUL E REGIÃO - Relatora:
Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000288.2022.12.005/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): DISTRIBUIDORA ANDRADE, INQUIRIDO(A): G.I CONTABILIDADE E
AUDITORIA LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE RIO DO
SUL - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-003924.2024.01.000/8 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (NOME FANTASIA: FMC ENERGY
SYSTEMS), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. Retirado de
pauta a pedido da Relatora.
Processo PP-002925.2024.05.000/9 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): SINCOLBA - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DAS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS E DE
LUBRIFICANTES DO ESTADO DA BAHIA, INVESTIGADO(A): VIBRA ENERGIA S.A - Relator: Dr.
Alessandro Santos de Miranda. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002475.2024.08.000/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES NOS SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA
EM MOTOCICLETAS E MOTO-TAXI DO ESTADO DO PARÁ, NOTICIANTE: SINDIMOTO -
SINDICATO DOS EMPREGADOS MOTOCICLISTAS E CICLISTAS, EM VEICULOS DE DUAS OU
TRES RODAS, MOTORIZADOS OU NAO, DE PORTO ALEGRE,GRANDE PORTO AL - Relatora:
Dra. Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-005554.2025.01.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO
TRABALHO 1ª REGIÃO), NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa
Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000153.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ITAÚ UNIBANCO SA, INQUIRIDO(A): LUIZACRED
S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, INQUIRIDO(A):
MAGAZINE LUIZA S/A - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-003840.2025.02.000/4 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): GEBELIM PADARIA E ROTISSERIE LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS DE SÃO PAULO
- Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe
provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-003852.2025.02.000/1 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INVESTIGADO(A): PANIFICADORA RAINHA DE SAO LUCAS LTDA EPP, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIA DE PANIFICAÇÃO CONFEITARIA E AFINS
DE SÃO PAULO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-007252.2025.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA
- HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-009435.2025.02.000/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA (OSS S. MARCELINA-HOSP. GERAL S.
MARCELINA DO ITAIM PTA.), NOTICIANTE: SINCLAIR LOPES DE OLIVEIRA - Relatora: Dra.
Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-010422.2025.02.000/6 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DO TRABALHO - COORDENADORIA NACIONAL DE
PROMOÇÃO DA LIBERDADE SINDICAL E DO DIÁLOGO SOCIAL - CONALIS, NOTICIADO(A):
SETCESP - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGA DE SÃO PAULO E
REGIÃO - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-013092.2025.02.000/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS
ANIMAIS SÃO PAULO ANCLIVEPA SP (ANCLIVEPA SP), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000739.2025.02.001/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SUVINIL COATINGS S/A - Relator:
Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001010.2025.02.001/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET,
6.COORDIGUALDADE, 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIADO(A): CRIA SIM PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): OFICINA DO
MERCHANDISING E DISTRIBUIÇÃO LTDA., NOTICIADO(A): SP. SUMARÉ PRODUTOS DE
HIGIENE LTDA. - Relator: Dr. Mauricio Correia de Mello. A 4ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional,
homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001238.2025.02.001/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO - Relatora: Dra.
Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001408.2025.02.001/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ADAILTON IRINEU FERREIRA, NOTICIADO(A): AFUSE SINDICATO DOS
FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A):
APARECIDO INÁCIO E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da
remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000618.2025.03.002/7 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS DO PAPEL PASTA DE MADEIRA PARA PAPEL PAPELÃO CELULOSE E
CORTIÇA DE CATAGUASES - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000202.2025.03.004/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CARLOS AUGUSTO MIRALHA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-004015.2025.04.000/3 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL,
NOTICIANTE: VIVIANE COIMBRA DA SILVA - Relatora: Dra. Edelamare Barbosa Melo. A 4ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000365.2025.04.003/0 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: JUCIMARA ZWIRTES, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DO
COMÉRCIO DE SANTA ROSA - Relatora: Dra. Lia Magnoler Guedes de Azevedo Rodriguez.
A 4ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000671.2025.04.004/5 - Assunto: 8.CONALIS - Interessados: