ANEXO 1. Empresa: QUIMES COM. IND. QUÍMICOS ESP. SANTO LTDA - CNPJ: 36354369000110 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS); Tipo de Produto: Saneantes Expediente nº: 0128186/26-1 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 2. Empresa: AROMUS COMERCIO VAREJISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA - CNPJ: 49655161000102 Produto - (Lote): COSMÉTICOS MARCA AROMUS(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0137402/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. ......................................... 3. Empresa: HENLAU QUIMICA LTDA - CNPJ: 01.847.902/0001-20 Produto - (Lote): SUNLAU PROTETOR FPS 30 COM REPELENTE DE INSETOS(Todos que trazem na rotulagem os dizeres 6 horas de proteção na pele a seco); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0134144/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso Motivação: Considerando que o produto traz em sua rotulagem os dizeres 6 horas de proteção na pele a seco que possibilita interpretação falsa, em desacordo com art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976. ......................................... 4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO Produto - (Lote): BASE CAT COMPLEXION ATELIER(TODOS);FANTASTIC MAGIC PRIMER ALLINONE CAT COMPLEXION ATELIER(TODOS);COLA DE CÍLIOS MAGIC LASH ADHESIVE CAT COMPLEXION ATELIER(TODOS); Tipo de Produto: Cosmético Expediente nº: 0145662/26-8 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Apreensão Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda, fabricação dos produtos sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art. 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999. .........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 122. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/02/2026