RESOLUÇÃO-RE Nº 717, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ENDOCENTER NORTE HOSPITALAR LTDA / 40.395.266/0001-03
25351.416084/2023-45 / 3123691
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0174850263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
--------------------------------------
LJ PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 53.146.562/0001-04
25351.390729/2024-93 / 8297907
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0174194269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 511, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial
da União n° 28, de 10 de fevereiro de 2026, Seção 1, págs. 134 e 137.
Onde se lê:
D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05
25351.021763/2026-82 /
737-AFE-CONCESSÃO-SANEANTES-TRANSPORTAR(SOMENTEMATRIZ)/0112273262
Leia-se:
D GARCIA TRANSPORTES LTDA / 19.545.603/0001-05
25351.021763/2026-82 / 3151976
TRANSPORTAR: SANEANTES
737-AFE-CONCESSÃO-SANEANTES-TRANSPORTAR(SOMENTEMATRIZ)/0112273262
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 4.704, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n° 243, de 18 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 516.
Onde se lê:
CGR FARMACEUTICA LTDA / 55.510.413/0001-08
25351.457933/2024-00 / 5154155
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1721611240
Leia-se:
CGR FARMACEUTICA LTDA / 55.510.413/0001-08
25351.457933/2024-00 / 5154155
COMÉRCIO: COSMÉTICOS, PERFUMES, PRODUTOS DE HIGIENE, CORRELATOS,
ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS (IN nº 9/2009)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO
CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1721611240
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 4.926, de 26 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 245, de 27 de dezembro de 2023, Seção 1, pág.190.
Onde se lê:
KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 36.436.678/0001-69
25351.836388/2023-25 / 4064477
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405193239
Leia-se:
KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 36.436.678/0001-69
25351.836388/2023-25 / 4064477
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1405193239
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 5.426, de 02 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial
da União n° 232, de 05 de dezembro de 2011, Seção 1, pág. 103 e Suplemento Anvisa, pág. 44.
Onde se lê:
EMPRESA: ICARO EXPRESS LOGISTICS SERVICOS DE ENCOMENDAS LTDA EPP
ENDEREÇO: AV DOUTOR ALBANO SCHULZ,1029
BAIRRO: CENTRO CEP: 89201220 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 06.225.952/0001-90
PROCESSO: 25351.678069/2011-57 AUTORIZ/MS: 1.09054.3
ATIVIDADE / CLASSE
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
Leia-se:
EMPRESA: ICARO EXPRESS LOGISTICS SERVICOS DE ENCOMENDAS LTDA EPP
ENDEREÇO: AV DOUTOR ALBANO SCHULZ,1029
BAIRRO: CENTRO CEP: 89201220 - JOINVILLE/SC
CNPJ: 06.225.952/0001-90
PROCESSO: 25351.678069/2011-57 AUTORIZ/MS: 1.09054.3
ATIVIDADE / CLASSE
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACEUTICOS
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho, tendo em vista o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a atualização
dos dados do mandato de sua diretoria no Sistema CNES, a partir da publicação do Edital de Notificação no DOU de 03/07/2025 | Edição: 123 | Seção: 3 | Página: 128 e, considerando
que as entidades abaixo listadas permanecem desatualizadas, com fundamento na Análise Técnica 111 (7742632), resolve: CANCELAR o registro sindical das referidas entidades sindicais, nos
termos do art. 38, inciso IV, da Portaria 3.472/2023.
. .CNPJ .Cadastro .Grau .Denominação .Grupo .UF da sede .Fim do Mandato
. .18.017.422/0001-35 .Ativo .Sindicato .SIMPEAL - Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Alagoas .Trabalhador .AL .11/01/2017
. .12.462.131/0001-70 .Ativo .Sindicato .sintsem - sindicato dos trabalhadores no serviço público municipal de limoeiro do norte ceará .Trabalhador .CE .31/12/2016
. .07.358.856/0001-82 .Ativo .Sindicato .SINDIMUCE - Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do Ceará .Trabalhador .CE .11/03/2017
. .37.499.589/0001-24 .Ativo .Sindicato .Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Mato Grosso - MT. .Trabalhador .MT .23/04/2017
. .00.854.843/0001-55 .Ativo .Sindicato .STCMDP - Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de Rondônia .Trabalhador .RO .30/04/2017
. .87.416.806/0001-43 .Ativo .Sindicato .Sindicato dos Contabilistas de Bagé - Sindicato dos Contabilistas .Trabalhador .RS .31/12/2016
. .32.742.678/0001-36 .Ativo .Sindicato .SINDISERJ - Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe .Trabalhador .SE .28/02/2017
. .11.746.917/0001-56 .Ativo .Sindicato .SINDSUZA - Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Suzanápolis/SP .Trabalhador .SP .30/01/2017
. .01.206.428/0001-58 .Ativo .Federação .FENTAC-CUT - Federação Nacional dos Aeronautas e Aeroviários .Trabalhador .SP .23/03/2017
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, com fundamento na Análise Técnica 4620 (7862921), resolve: Retificar o despacho
publicado no Diário Oficial da União - DOU de 26/02/2021, Seção 1, Pág. 42, Nº 38, em relação
ao proposto pela Nota Técnica 7907/2021/ME, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: "O
Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das sua atribuições legais, e com fundamento
na Nota Técnica 7907/2021/ME, resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Transportadores Autônomos de Cargas de Criciúma - SINDITAC-CR, CNPJ nº 10.857.137/0001-
10, Processo nº 46303.000556/2016-68 (SC18133), para representar a Categoria Profissional
dos Transportadores Autônomos de Cargas, com abrangência intermunicipal e base territorial
em Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller,
Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul,
Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, no Estado de Santa Catarina, nos
termos do art. 21, inciso I, da Portaria 17.593/2020. Para fins de anotação no Cadastro Nacional
de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A)
SINDICAM - SC - SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO
ESTADO DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 78.477.072/0001-11, Processo 47620.000247/0006-96;
excluindo a Categoria Profissional dos Transportadores Autônomos de Cargas; nos municípios
de Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller,
Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul,
Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, do Estado de Santa Catarina, nos
termos do art. 24 da Portaria 17.593/2020; LEIA-SE: ""O Coordenador-Geral de Registro
Sindical, no uso das sua atribuições legais, e com fundamento na Nota Técnica 7907/2021/ME,
resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Transportadores Autônomos de Cargas de
Criciúma - SINDITAC-CR, CNPJ nº 10.857.137/0001-10, Processo nº 46303.000556/2016-68
(SC18133), para representar a Categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de
Cargas, com abrangência intermunicipal e base territorial em Araranguá, Cocal do Sul,
Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller, Maracajá, Meleiro, Morro da
Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul, Siderópolis, Sombrio, Timbé do
Sul, Treviso e Urussanga, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 21, inciso I, da
Portaria 17.593/2020. Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais -
CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDICAM - SC -
SINDICATO DOS TRANSPORTADORES RODOVIÁRIOS AUTÔNOMOS DE BENS DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, CNPJ nº 78.477.072/0001-11, Processo 47620.000247/0006-96; excluindo a
Categoria Econômica dos Transportadores Autônomos de Cargas; nos municípios de
Araranguá, Cocal do Sul, Criciúma, Forquilhinha, Içara, Jacinto Machado, Lauro Müller,
Maracajá, Meleiro, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Praia Grande, São João do Sul,
Siderópolis, Sombrio, Timbé do Sul, Treviso e Urussanga, do Estado de Santa Catarina, nos
termos do art. 24 da Portaria 17.593/2020.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI