RESOLUÇÃO-RE Nº 706, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: desconhecido
Produto - (Lote): SCULPTRA(Todos);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0133017/26-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão; Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a Galderma Brasil Ltda, detentora do registro do produto
Sculptra de número de registro 80251760008 identificou no mercado unidades deste
produto com características divergentes das constantes na embalagem original: número de
lote A00203 não comercializado no Brasil, codificação que não segue o padrão dos lotes do
Sculptra, rotulagem diferente da aprovada no Brasil em idioma, cores e conteúdo,
apresentação com um frasco sendo que as apresentações da Galderma são com 2 frascos,
logomarca da Sanofi na embalagem tratando-se, portanto, de falsificação, conforme o art.
7º, inciso XV da Lei nº 9.782/1999 e em desacordo com o art. 10, inciso XXVIII da Lei nº.
6.437/1977.