RESOLUÇÃO-RE Nº 703, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: marcos marciano wagner epp - CNPJ: 15542217000109
Produto - (Lote): GEL MASSAGEM CORPORAL CIOCCOLATO ALLA MENTA SECRET
LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METIOULATE(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL ANIS COMFORT (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL QUEM AMA
CHUPA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PRIMEIRO LAMBE DEPOIS
COME(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VAMOS SER FELIZ(Todos);EXTRATO
ENERGÉTICO JUMENTÃO(Todos);EXTRATO ENÉRGETICO TESÃO(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL FERRO MIL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
CHOCOSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ORAL(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL HOUSE SEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL TANTRA SECRET
LOVE(Todos);POMADA LUBRIFICANTE PARA MASSAGEM CORPORAL SOFT SECRET
LOVE(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL GOZE BEM SECRET LOVE (Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL NAPEPEXSEGRED LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
BIG PEN(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NOCUCEDIM(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL BIG MEN(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEXY PEN
GOURMET(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DEPIROCÃO(Todos);CREME PARA
MASSAGEM CORPORAL JILOPIX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ME CHUPA
TODINHA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NO SOFÁ(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL DESLIZE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SUPER
PEN(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MÃO DE VELUDO SECRET LOVE(Todos);GEL
PARA MASSAGEM CORPORAL MARRETEZÃO(Todos);GEL CORPORAL PARA MASSAGEM
VULCANIS(Todos);JUMENTÃO GEL DE MASSAGEM CORPORAL(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SENSUAL BLACK ICE SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL F(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL COMA SE MODERAÇÃO(Todos);GEL
PARA MASSAGEM CORPORAL O(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
ANAL(Todos);GEL PÁRA MASSAGEM CORPORAL DESSENSIBILIZANTE(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL BEIJINHO NA QUILO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
NAPEPECA(Todos);GEL AROMATIZANTE CORPORAL CATUABA COM AÇAÍ SECRET
LOVE(Todos);GEL AROMATIZANTE CORPORAL TEQUILA SECRET LOVE(Todos);GEL
AROMATIZANTE CORPORAL JACKIE WISK SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL AQUELAS PARADAS LOUCAS(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEX FIT
(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NESOLSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL GOURMET SEXY(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DECUPRAMIM
SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL VIBRATION SECRET
LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VOU TE DAR UM CHÁ BEM DADO TOMA
TOMA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL É PUXÃO DE CABELO(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SENSUAL NÃO VEJO A HORA(todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL SEGRED LUB(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
PIROCAEXANA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIRGENZINHA(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL PONTO G(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL COMEANEL
(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL FLECHA RAPIDINHA SECRET LOVE(Todos);GEL
PARA MASSAGEM CORPORAL VIRA ZOIO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XIA
XANA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CHUP GOSTOSO(Todos);GEL DE
MASSAGEM CORPORAL TURBO GEL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL FAZ O
PIX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NA ESCADA(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL TASEXSY(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
TRASSANUS(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VEDA ROSCA SECRET
LOVE(Todos);GEL CHINES CORPORAL PARA MASSAGEM(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL SENSUAL FRESH BLACK ICE SECRET LOVE(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL
CELCUNAZOL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL FADOS E
FODAS(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL IFODE(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL ATÉNAGUELA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XOXOTA
LOKA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL BLACK FIRE SECRET
LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TOMESELASQUE(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL BUSCOPAU(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
CHUPSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIBE(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL SENSUAL SÓ SE FOR AGORA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL
JÁ ESTOU ANSIOSA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL ESTOU
PREPARADO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL KITKERO(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL VEMVARA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
DURAMETRÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MORANGO DO AMOR(Todos);GEL
PARA MASSAGEM CORPORAL PARACETADURO(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL O
INCRÍVEL DURÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PIROCADURA(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL BUMBUMWISER(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
EITAVARA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NO REDONDO(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SETE CHAVES(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TAPÁ
TAIO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL RELAXANA(todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL ZIPPER BARBATIMAO SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
BOKET(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL AMOXSEX(todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL NABUCETÃO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PAU
ERGUIDO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL HOHOHO SEX(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL O MEU COLINHO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BOM
APETITE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL VOLTZ SECRET
LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL WATER SEX(todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL CAMINHO DA FELICIDADE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MARAVILHA
SAFADINHA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL ME FODE TODINHA(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SENSUAL ESTOU PRONTINHA(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL SENSUAL CHEGANDO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL
QUERO VER(Todos);GEL PARA MASSAGEM SENSUAL ADORO FICAR LOUCA(Todos);GEL
PARA MASSAGEM CORPORAL SONHO SEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
TREPESEMIA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL PREFERIDO(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL XANA MARAVILHA(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL DANDO
UMA ERÓTICO GENÉRICO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEMPRE VIRGEM
MAGIC GEL(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL VIRGINITÉ BARBATIMAO SECRET
LOVE(Todos);GEL CORPORAL PARA MASSAGEM ANIS SEX (Todos);GEL DE MASSAGEM
CORPORAL 1001 NOITES(Todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL KAMA SUTRA(Todos);OLEO
CORPORAL PARA MASSAGEM JAPONES(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL COMA A
VONTADE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL TIMETOPORTRAZOL(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL BALADA NEON(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
PERERECARD(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MAÇÃ DO AMOR(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL METE BALA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA
NA CAMA(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MEDIC SEX(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL JANUMETE SECRET LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
TIRATEIA D`ARANHA(Todos);POMADA PARA MASSAGEM CORPORAL GELO E FOGO SECRET
LOVE(Todos);OLEO TERMICO CORPORAL DE MASSAGEM SECRET LOVE(todos);GEL
CORPORAL PARA MASSAGEM UZEMPICA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MAIS
BUMBUM(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL AMOXMETE(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SENSUAL QUE DELÍCIA(Todos);CREME PARA MASSAGEM
CORPORAL FOFA BUMBUM (todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL QUERO SUA LÍNGUA
AQUI(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL SONHO ERÓTICO(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SENSUAL INDO REALIZAR SEU PENSAMENTO(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SEJA FODA NO CARRO(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
QUERO MAIS(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METE FICHA(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL LOVE LUB (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
VOLUMETRÃO(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL XIA-HOMY SECRET
LOVE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL METE EM MIM(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL LAMBISOMEM(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
BATPRAMIM(todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL CALIENTE SECRET LOVE(todos);GEL DE
MASSAGEM CORPORAL FOFA TOBA SECRET LOVE(todos);GEL MASSAGEM CORPORAL
FRAGOLA SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL MULTIPLE
ORGASM(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL SENSUAL ALWAYS VIRGIN SECRET
LOVE(todos);GEL DE MASSAGEM CORPORAL FOODSEX SECRET LOVE(todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SENSUAL BEIJO GREGO SECRET LOVE(todos);GEL MASSAGEM
CORPORAL LIMONCELLO SECRET LOVE(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
PIROCARD(todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL DELICIA(Todos);GEL PARA MASSAGEM
CORPORAL CEFALEXANA(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL CUPIX(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL HOT ICE(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
RIVOSEX(Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL NABUCETIM(Todos);GEL PARA
MASSAGEM CORPORAL SIRIRICA (Todos);GEL PARA MASSAGEM CORPORAL
PICANELA(Todos);
Tipo de Produto: Dispositivos Médicos
Expediente nº: 0121798/26-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão; Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o cancelamento das notificações uma vez que os produtos de
uso interno não se enquadram na definição de produtos de higiene pessoal, cosméticos
ou perfumes, considerando que os produtos não se encontram regularizados na Anvisa,
em descordo com o estabelecido nos incisos III, IV, V do art.3º da Lei nº 6360/1976, inciso
XVI do Art.3º da RDC nº 907/2024, art. 7º do Decreto nº 8077/2013, art. 12 da Lei nº
6360/1976 e no inciso IV so art 10 da Lei nº 6437/1977.