RESOLUÇÃO Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 Altera a Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018 O COMITÊ NACIONAL PARA OS REFUGIADOS - CONARE, no uso das atribuições constantes do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, e do art. 9º, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 756, de 5 de novembro de 1998, tendo em visa o disposto nos art. 5º e art. 226 da Constituição Federal, resolve: Art. 1º A Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ..................................................................................................................... I - cônjuge ou companheiro(a), sem discriminação alguma, nos termos do ordenamento jurídico brasileiro; ........................................................................................................................." (NR) "Art. 5º ..................................................................................................................... § 1º O requerimento deverá ser apresentado por meio do Sistema de Tramitação de Processos de Refúgio no Brasil - Sisconare, localizado na página do Ministério da Justiça e Segurança Pública na internet, em observância à Resolução Normativa nº 29 de 14 de junho de 2019. ..........................................................................................................................."(NR) "Art. 7º Para fins de emissão de visto temporário para Reunião Familiar, nos termos da Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018, o refugiado chamante poderá apresentar, se demandado pelo Ministério das Relações Exteriores, certidão emitida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que comprove sua condição de refugiado." (NR) "Art. 8º Para fins de emissão de visto temporário para Reunião Familiar, nos termos da Portaria Interministerial nº 12, de 13 de junho de 2018, será considerado, adicionalmente, em favor do refugiado chamante, o rol do artigo 2º da presente Resolução." (NR) Art. 2º Ficam revogados: I - os §§ 1º e 2º do art. 7º da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018; e II - o art. 11 da Resolução Normativa nº 27, de 30 de outubro de 2018. Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. VICTOR FRANK CORSO SEMPLE Presidente do Comitê Suplente DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.012119/2026-95, concedida à imigrante CARLOTTA WERNER, RNM G4199242, nacional da ALEMANHA, nascido(a) em 11/09/1990, filho(a) de ELEONORA BONACOSSA WERNER, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.018074/2021-61. PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 42, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 3 de outubro de 2025, Seção 1, página 66, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência, Processo SEI nº 08018.010610/2026-81, concedida ao imigrante SHIGEHIRO NAKAMOTO, RNM F329732-K, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 24/07/1968, filho(a) de KIYOKO NAKAMOTO, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo MigranteWeb nº 47039.018315/2020-91. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 121, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante ERNESTO COBO ANTUNA, RNM V681899O, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 09/11/1952, filho(a) MARIA DEL PATROCINIO GARCIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.002140/2025-19. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 122, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUTAKA TSUNODA, RNM G306132Q, nacional do JAPÃO, nascido(a) em 30/09/1974, filho(a) YAEKO TSUNODA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000574/2026-18. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 123, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUIGI FLORI, RNM V161874D, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 17/04/1936, filho(a) ARGENTINA PENNACCHIETTIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08513.001980/2025-56. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 124, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante FREDERICUS JOANNES VAN BEEK, RNM V360066Z, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 29/10/1964, filho(a) JOHANA VAN BEEK VAN RAVERSTEIJN, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000286/2026-55. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 125, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante ANTONIO VITA, RNM F0786388, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 05/09/1979, filho(a) ERNESTO VITA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.000088/2026-91. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante CARLOS ALBERTO SA GARCIA DA COSTA, RNM G212319V, nacional da ANGOLA, nascido(a) em 11/06/1974, filho(a) JULIO GARCIA DA COSTA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08704.009412/2025-56. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 127, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DARIO FENOGLIO, RNM V813173E, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 23/02/1957, filho(a) DONATO FENOGLIO, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.000656/2026-00. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 128, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida à imigrante ROSARIO GARCIA MARTINEZ, RNM G1509352, nacional da ESPANHA, nascido(a) em 23/12/1958, filho(a) JOSE GARCIA MARTINEZ, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08270.000512/2026-45. PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 129, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: DECRETAR a perda da autorização de residência concedida ao imigrante LUCAS MOABE BORGES DE QUADROS, PASSAPORTE NNLDK8H67, nacional da HOLANDA, nascido(a) em 27/05/1993, filho(a) GILMAR MENDES QUADROS, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08708.000454/2026-72. SILVIA CRISTINA TAVARES DA SILVA DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 77/2026 de 19/02/2026, 78/2026 de 19/02/2026, 79/2026 de 20/02/2026, 81/2026 de 23/02/2023 e 82/2026 de 23/02/2026, respectivamente: . .Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.016228/2024-44 Requerente: A&J ASSESSORIAS LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD AMAN ULLAH Data Nascimento: 07/08/1992 Passaporte: A06641075 País: BANGLADESH Mãe: MST RAHENA HABIB Pai: MD HABIB ULLAH. Processo: 08228.035351/2025-45 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LIANGGE WANG Data Nascimento: 09/05/1984 Passaporte: EJ7310285 País: CHINA Mãe: SUHUA HUANG Pai: XUANCHANG WANG. Processo: 08228.035352/2025-91 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: PINGJIAN WANG Data Nascimento: 30/12/1989 Passaporte: E95609690 País: CHINA Mãe: XIANQIONG SU Pai: DINGFU WANG. Processo: 08228.037011/2025-59 Requerente: MULTIX CONSTRUTORA E NEGOCIOS LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SABBIR HOSSAIN BAPPY Data Nascimento: 02/10/1989 Passaporte: A11982683 País: BANGLADESH Mãe: JAHANARA BEGUM Pai: HUMAYUN KABIR SHAMIM. Processo: 08228.037630/2025-43 Requerente: WAREMAX SERVICO LOGISTICO E ARMAZEM LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZENGWEN ZENG Data Nascimento: 05/09/1987 Passaporte: EN4222090 País: CHINA Mãe: KUAIXIANG ZENG Pai: GENGXIN ZENG. Processo: 08228.039114/2025-53 Requerente: S RIKO AUTOMOTIVE HOSE TECALON BRASIL S.A. Prazo: 02 Anos Imigrante: DAIGO TAMURA Data Nascimento: 08/09/1983 Passaporte: TT 5.163.700 País: JAPÃO Mãe: RITSUKO TAMURA Pai: ASATO TAMURA. Processo: 08228.040141/2025-79 Requerente: GOLDWIND EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Xiaoxiao Liu Data Nascimento: 04/06/2002 Passaporte: ED7329831 País: CHINA Mãe: Xiaoxiao Liu Pai: SHULIN LIU. Processo: 08228.039855/2025-34 Requerente: ZHAN WI PIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BAOLEI SUN Data Nascimento: 28/06/1986 Passaporte: EL5132182 País: CHINA Mãe: Yulan Liu Pai: Cunjing Sun. Processo: 08228.039854/2025-91 Requerente: ZHAN WI PIN IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: SHEHUI ZHAO Data Nascimento: 05/03/1972 Passaporte: EN8397484 País: CHINA Mãe: Yulan Shen Pai: Qilin Zhao. Processo: 08228.039980/2025-44 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: MENGWEI HAN Data Nascimento: 24/01/2000 Passaporte: EP0960754 País: CHINA Mãe: XUELING HOU Pai: XINHONG HAN. Processo: 08228.039984/2025-22 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUAN GAO Data Nascimento: 18/02/1996 Passaporte: EN6382301 País: CHINA Mãe: Jinping Yuan Pai: Renbo Gao. Processo: 08228.040002/2025-45 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: LEI YANG Data Nascimento: 11/04/1989 Passaporte: EN1401978 País: CHINA Mãe: Xiao`e Lei Pai: Licun Yang. Processo: 08228.040249/2025-61 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHIGUANG KOU Data Nascimento: 11/02/1986 Passaporte: EQ7690746 País: CHINA Mãe: JIAOE DUAN Pai: JINSHENG KOU. Processo: 08228.040997/2025-44 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SHANGHANG YAN Data Nascimento: 22/09/2003 Passaporte: EL5262602 País: CHINA Mãe: LIYING KOU Pai: ZHIJUN YAN. Processo: 08228.041078/2025-98 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHUANBING SHI Data Nascimento: 23/12/1979 Passaporte: EA4517694 País: CHINA Mãe: JIUFEN GUO Pai: TAIAN SHI. Processo: 08228.041045/2025-48 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: HASAN AHMMED BADSHA Data Nascimento: 05/01/1993 Passaporte: A06024328 País: BANGLADESH Mãe: LUTFUR NAHAR Pai: JAHANGIR ALAM. Processo: 08228.041097/2025-14 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JINMING ZHAO Data Nascimento: 05/10/1981 Passaporte: EN8936421 País: CHINA Mãe: TIAOGE WANG Pai: NIANSHENG ZHAO. Processo: 08228.041083/2025-17 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YINSHAN YUE Data Nascimento: 08/11/1989 Passaporte: EQ7700442 País: CHINA Mãe: YUXIA XUE Pai: PINGZHI YUE. Processo: 08228.041082/2025-56 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YONGJIE CHENG Data Nascimento: 29/10/1988 Passaporte: EQ7693043 País: CHINA Mãe: YUNLAN ZHANG Pai: BIANMIN CHENG. Processo: 08228.041084/2025-45 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHIHUA GUO Data Nascimento: 16/10/1989 Passaporte: EP3378721 País: CHINA Mãe: XUEHUI ZHANG Pai: XUETANG GUO. Processo: 08228.041086/2025-34 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ZHIJUN YAN Data Nascimento: 24/04/1978 Passaporte: EC5188113 País: CHINA Mãe: FENGQIN LI Pai: JIUCHENG YAN. Processo: 08228.041079/2025-32 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: YINAN HAN Data Nascimento: 02/01/1989 Passaporte: EJ8005629 País: CHINA Mãe: QINGE LIU Pai: WENLE HAN. Processo: 08228.041110/2025-35 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: BIN WANG Data Nascimento: 02/10/1991 Passaporte: EL9522117 País: CHINA Mãe: SHUQIN LIU Pai: HAIPING WANG. Processo: 08228.041124/2025-59 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ARIF Data Nascimento: 01/01/1996 Passaporte: A16176827 País: BANGLADESH Mãe: TASLIMA BEGUM Pai: ABDUL LOTIF. Processo: 08228.041133/2025-41 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: OMIT CHANDRA MOJUMDER Data Nascimento: 20/07/2005 Passaporte: A16769724 País: BANGLADESH Mãe: SHIKHA RANI MOJUMDER Pai: SREE LITON CHANDRA MUZUMDER. Processo: 08228.041138/2025-72 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 30/12/1986 Passaporte: EK0311213 País: BANGLADESH Mãe: ANOWARA BEGUM Pai: ABDUR RASHID. Processo: 08228.041136/2025-83 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NAIMUL ISLAM Data Nascimento: 11/01/2002 Passaporte: A20309267 País: BANGLADESH Mãe: NUR NEHAR Pai: ABDUL BATEN. Processo: 08228.041140/2025-41 Requerente: ALIMENTOS AL HALAL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: NAZMUL HOSSAIN SAJIB Data Nascimento: 05/07/1995 Passaporte: A04754669 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: GOLAM MOHAMMED BHUIYAN. Processo: 08228.041142/2025-31 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: MD NAZMUL HASAN MUJAHID Data Nascimento: 09/08/2002 Passaporte: A15800082 País: BANGLADESH Mãe: NAZMUN NAHAR Pai: ANWAR HOSSAIN. Processo: 08228.041145/2025-74 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RAJU AHMED Data Nascimento: 08/03/2005 Passaporte: A07399177 País: BANGLADESH Mãe: MST MONIJA KHATUN Pai: MD GOLJAR HOSSAIN. Processo: 08228.041153/2025-11 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: ALA UDDIN Data Nascimento: 04/04/1995 Passaporte: A16105065 País: BANGLADESH Mãe: RABEYA BEGUM Pai: LOKMAN HOSSAIN. Processo: 08228.041157/2025-15 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: MD MAHAMUDUL HASAN Data Nascimento: 01/02/2004 Passaporte: A01023564 País: BANGLADESH Mãe: HOSNEARA BEGUM Pai: MD SOLAIMAN. Processo: 08228.041182/2025-82 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: MD MORAD HOSSAIN Data Nascimento: 18/10/1999 Passaporte: A07512863 País: BANGLADESH Mãe: MONOWARA BEGUM Pai: MD HASAN. Processo: 08228.041186/2025-61 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: MD SALE UDDIN Data Nascimento: 02/05/1990 Passaporte: A19423530 País: BANGLADESH Mãe: AYERA BEGUM Pai: ABDUR RAHMAN. Processo: 08228.041189/2025-11 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: MD SHAMIM AHAMAD SAGOR Data Nascimento: 15/06/2001 Passaporte: A00216874 País: BANGLADESH Mãe: SHIRIN AKTER Pai: MD HARUN RASHID. Processo: 08228.041191/2025-73 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: MD ZAHIR Data Nascimento: 01/12/2000 Passaporte: A08867118 País: BANGLADESH Mãe: SUFIA KHATUN Pai: MD NURUL AMIN. Processo: 08228.041192/2025-18 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: MEHEDI HASAN Data Nascimento: 01/01/1999 Passaporte: A02050588 País: BANGLADESH Mãe: MEHEDI HASAN Pai: MD ABDUL MANNAN. Processo: 08228.041193/2025-62 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAHIN ISLAM Data Nascimento: 12/01/1999 Passaporte: A03346284 País: BANGLADESH Mãe: SHIRIN AKTER Pai: SAIDUL ISLAM. Processo: 08228.041194/2025-15 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: NASIR UDDIN Data Nascimento: 01/01/1996 Passaporte: A15445445 País: BANGLADESH Mãe: SOKINA BEGUM Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.041195/2025-51 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 2 Anos Imigrante: SHAJID MAHMUD Data Nascimento: 02/03/1985 Passaporte: A17682580 País: BANGLADESH Mãe: TAJNEHAR BEGUM Pai: MD MANIK. Processo: 08228.041257/2025-25 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: YUXUAN LIANG Data Nascimento: 22/06/2001 Passaporte: EQ2168250 País: CHINA Mãe: CAIXIA LIU Pai: JIANMING LIANG. Processo: 08228.041345/2025-27 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: DAOLIANG ZHOU Data Nascimento: 13/04/1997 Passaporte: EM1770051 País: CHINA Mãe: XIUPING SHEN Pai: JIN ZHOU. Processo: 08228.041796/2025-64 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHICHAO JIA Data Nascimento: 04/07/1987 Passaporte: EL0426558 País: CHINA Mãe: GUIMIN WANG Pai: XINYAO JIA. Processo: 08228.042026/2025-39 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: TAO LIU Data Nascimento: 17/02/1990 Passaporte: EP2020617 País: CHINA Mãe: SHUYING PENG Pai: QILONG LIU. Processo: 08228.042029/2025-72 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YINFENG WANG Data Nascimento: 21/11/1975 Passaporte: EQ5856385 País: CHINA Mãe: YINGBI XIA Pai: YOUQUAN WANG. Processo: 08228.042064/2025-91 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: LANG DONG Data Nascimento: 11/11/1987 Passaporte: EQ8470212 País: CHINA Mãe: CHUWEN ZHANG Pai: SHAOJUN DONG. Processo: 08228.000620/2026-33 Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIANNAN HU Data Nascimento: 09/09/1995 Passaporte: EL8360720 País: CHINA Mãe: XIUYAN PI Pai: JUN HU. Processo: 08228.001013/2026-91 Requerente: NUCTECH DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Jiantao Zhao Data Nascimento: 26/03/1989 Passaporte: EJ6036322 País: CHINA Mãe: Yongge Liu Pai: Zhenqi Zhao. Processo: 08228.001048/2026-21 Requerente: MOTA-ENGIL BRASIL S/A Prazo: 02 Anos Imigrante: Leonor Rola Moura da Silva Malheiro Data Nascimento: 15/08/2000 Passaporte: CH024069 País: PORTUGAL Mãe: Bárbara Rola Ribeiro Garcia de Moura Pai: Salvador Malheiro Ferreira da Silva. Processo: 08228.001347/2026-64 Requerente: DELVING ROCK RESOURCES BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOMING ZHANG Data Nascimento: 09/10/1988 Passaporte: EC7497630 País: CHINA Mãe: XAYING CHEN Pai: RONGHAI ZHANG. Processo: 08228.001642/2026-11 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: XIAOQIANG WU Data Nascimento: 21/05/1979 Passaporte: EB2688205 País: CHINA Mãe: BIHUA LI Pai: BANGSHU WU. Processo: 08228.001637/2026-16 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONGZHEN RAN Data Nascimento: 15/05/1980 Passaporte: EB2688204 País: CHINA Mãe: GUOYING DUAN Pai: RUIMING RAN. Processo: 08228.001644/2026-18 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: WUKUI HUANG Data Nascimento: 17/10/1983 Passaporte: EQ6871984 País: CHINA Mãe: QINGHUA L Pai: ZHENGLIANG HUANG. Processo: 08228.002033/2026-89 Requerente: XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JIAXIANG LU Data Nascimento: 11/09/2001 Passaporte: EN7233838 País: CHINA Mãe: LINGGUO DONG Pai: XINJUN LU. Processo: 08228.002093/2026-18 Requerente: GOLDWIND EQUIPAMENTOS E SOLUCOES EM ENERGIA RENOVAVEL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Lei Yue Data Nascimento: 04/03/1995 Passaporte: EL6010697 País: CHINA Mãe: HUILAN LYU Pai: HONGWEI YUE. Processo: 08228.002334/2026-11 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Jaisuriya Kandavel Data Nascimento: 09/03/2000 Passaporte: W0468313 País: ÍNDIA Mãe: Nirmala Kandavel Pai: Kandavel Natarajan. Processo: 08228.002338/2026-91 Requerente: INFOSYS CONSULTING LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: Hariharan Ravichandiran Data Nascimento: 17/11/2000 Passaporte: W3121310 País: ÍNDIA Mãe: Thenmozhi Pai: Ravichandiran. Processo: 08228.002469/2026-78 Requerente: SEPCO1 CONSTRUÇÕES DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: DONGLEI MA Data Nascimento: 09/08/1985 Passaporte: PE3028484 País: CHINA Mãe: AIQIN YANG Pai: BOYUE MA. Processo: 08228.003263/2026-65 Requerente: FALCAO ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: YONG LIANG Data Nascimento: 27/03/1995 Passaporte: EQ9153573 País: CHINA Mãe: DESHU XIAO Pai: CHUANSHU LIANG. Processo: 08228.002498/2026-31 Requerente: ALL TAX PLATFORM - SOLUCOES TRIBUTARIAS S.A. Prazo: 2 Anos Imigrante: CARLOS MAURICIO MEJIA LOPEZ Data Nascimento: 25/06/1993 Passaporte: G021750 País: HONDURAS Mãe: Nancy Xiomara Lopez Fajardo Pai: Mauricio Mejia Flores. Processo: 08228.002517/2026-28 Requerente: TRAUME OFFSHORE SOLUTIONS LTDA Prazo: Indeterminado Imigrante: Iado Samissone Vasco Data Nascimento: 21/02/1985 Passaporte: AB1041509 País: MOÇAMBIQUE Mãe: Arminda Elisabeth Tivane Pai: Samissone Vasco Cadeado. Processo: 08228.002550/2026-58 Requerente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: FUTOSHI HODA Data Nascimento: 26/04/1974 Passaporte: TM 1.525.995 País: JAPÃO Mãe: TOMOE HODA Pai: MASAHIRO HODA. Processo: 08228.002551/2026-19 Requerente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Shohei Usami Data Nascimento: 07/11/1990 Passaporte: TT3320111 País: JAPÃO Mãe: Taeko Usami Pai: Zenichi Usami. Processo: 08228.002663/2026-53 Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Anos Imigrante: Caryn Anne Pelletier Data Nascimento: 24/10/1967 Passaporte: 567365398 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Claire Rita Larose Pai: Michael Leo Pelletier. Processo: 08228.002598/2026-66 Requerente: Alimentos Al-Halal Ltda Prazo: 02 Anos Imigrante: ASIFUR RAHMAN Data Nascimento: 04/12/2004 Passaporte: A13229904 País: BANGLADESH Mãe: DILRUBA AKTER Pai: HUMAYUN KABIR. Processo: 08228.002631/2026-58 Requerente: HITACHI ASTEMO MANAUS CHASSIS SYSTEMS LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: NAOTO WATANABE Data Nascimento: 01/11/1977 Passaporte: TT3976772 País: JAPÃO Mãe: SUMIE WATANABE Pai: TAMOTSU WATANABE. Processo: 08228.002666/2026-97 Requerente: A ASSOCIACAO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA Prazo: 2 Anos Imigrante: Michael Samir Haddad Data Nascimento: 04/12/1996 Passaporte: AR422684 País: CANADÁ Mãe: Zahira Boulos Pai: Samir Haddad. Processo: 08228.002681/2026-35 Requerente: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA. Prazo: 24 Meses Imigrante: SATOSHI OKAZAKI Data Nascimento: 28/02/1974 Passaporte: TM1697210 País: JAPÃO Mãe: YUKIKO OKAZAKI Pai: TERUO OKAZAKI. Processo: 08228.002695/2026-59 Requerente: ASSOCIACAO CIDADAO DO MUNDO - CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA Prazo: 2 Anos Imigrante: Taihao Kevin Wan Data Nascimento: 05/12/1983 Passaporte: A34762252 País: ESTADOS UNIDOS Mãe: Wen Lee Pai: Shih-Hui Wan. Processo: 08228.002859/2026-48 Requerente: MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: RICCARDA MERKEL Data Nascimento: 11/02/2000 Passaporte: C8WFW7JW2 País: ALEMANHA Mãe: Karin Merkel Pai: Dieter Merkel. Processo: 08228.003334/2026-21 Requerente: ELEGANCIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: Maribel Aguilar Lima Ramos Data Nascimento: 02/04/1982 Passaporte: N11968438 País: MÉXICO Mãe: Rafaela Ramos Sanchez Pai: Dino Aguilar Lima Caballero. Processo: 08228.003359/2026-23 Requerente: BMW DO BRASIL LTDA. Prazo: 02 Anos Imigrante: ALEXANDER HERBERT PAUL Data Nascimento: 31/03/1971 Passaporte: CFGLN26RX País: ALEMANHA Mãe: MARIA ELISABETH PAUL Pai: ALFONS PAUL. Processo: 08228.003340/2026-87 Requerente: BYD AUTO DO BRASIL LTDA. Prazo: 2 Anos Imigrante: GANG YANG Data Nascimento: 10/05/1992 Passaporte: EQ4526141 País: CHINA Mãe: SHENGBI YUAN Pai: ZEMIN YANG.
RESOLUÇÃO Nº 34, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 64. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/02/2026