PORTARIA GM/MSS Nº 10.267, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA GM/MSS Nº 10.267, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Desabilita o Município de Sinop (MT), do recebimento de recurso federal para construção de
Oficina Ortopédica, no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Fica desabilitado o Município de Sinop (MT) do recebimento de recurso federal para construção de Oficina Ortopédica, em razão do não atendimento de condicionantes
ou exigências da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme segue:
. .UF .Município .Código
IBGE
.Componente .Objeto .Gestão .Nº Proposta FAF .Portaria de
Habilitação
.Valor da
Proposta
.Valor
Empenhado
.Valor
Pago
.Processo
. MT Sinop 510790 Oficina
Ortopédica
Construção Municipal 13539745000123007 Portaria
GM/MS nº
2.358, de 13
R$
1.113.000,00
R$
1.113.000,00
R$
0,00
25000.105461/2025-65
. . . . . . . . .de dezembro
de 2023
. . . .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA