PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 265, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando o disposto no art. 53, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025; e Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002010/2026-10; resolve: Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no orçamento da Defensoria Pública da União, no valor de R$ 8.247.167,00 (oito milhões, duzentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e sete reais), conforme indicado nos Anexos I e II. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ANTÔNIO PADERES BARBOSA ANEXOS . .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . . .ANEXO I .Outras Alterações Orçamentárias . .PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .8.247.167 . . .Atividades . . . . . . . . . .0030 2725 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão .03 422 . . . . . . .8.247.167 . .0030 2725 0001 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 422 . . . . . . .8.247.167 . . . . .F .3- ODC .1 .90 .0 .1000 .8.247.167 . .TOTAL - FISCAL .8.247.167 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .8.247.167 . .ÓRGÃO: 29000 - Defensoria Pública da União . .UNIDADE: 29101 - Defensoria Pública da União . . .ANEXO II .Outras Alterações Orçamentárias . .PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) .Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 . .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E .VALOR . .0030 .Programa de Gestão e Manutenção da Defensoria Pública da União . .8.247.167 . . .Atividades . . . . . . . . . .0030 2725 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão .03 422 . . . . . . .8.247.167 . .0030 2725 0001 .Prestação de Assistência Jurídica ao Cidadão - Nacional .03 422 . . . . . . .8.247.167 . . . . .F .4- INV .1 .90 .0 .1000 .8.247.167 . .TOTAL - FISCAL .8.247.167 . .TOTAL - SEGURIDADE .0 . .TOTAL - GERAL .8.247.167
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Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Defensoria Pública da União — GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL. Todos os atos de 25/02/2026