PORTARIA CNPQ Nº 2.651, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)

PORTARIA CNPQ Nº 2.651, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (*)
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº 3.853,
de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, e considerando
os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria MCT nº 55, de
14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autoriza as atividades de coleta de dados científicos, com a participação
de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto "Biodiversidade e conservação do
Monumento Natural das Ilhas de Trindade e Martim Vaz e do Monte Columbia, Brasil",
coordenado pelo Dr. Hudson Tercio Pinheiro da Universidade de São Paulo (USP), em
cooperação com o Dr. Chancey MacDonald da Newcastle University, conforme Processo
CNPq nº 01300.000603/2026-37.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos estão autorizadas para o
pesquisador estrangeiro:
. .NOME .NACIONALIDADE .INSTITUIÇÃO
. .Chancey MacDonald .NeoZelandês .Newcastle University
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica têm autorização do
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) SISBIO nº 104106-1, para
as seguintes localidades (UF - município - latitude/longitude): Cadeia Vitória-Trindade, Espírito
Santo (20º 30' S; 29º 20' W) Litoral de São Sebastião, São Paulo (23º 49' S, 45º 25' W).
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir de 1º de março de 2026 à 1º de
março de 2029.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileira, acompanhado de relatório
técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na legislação de
regência, a ser apresentado no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias anteriores ao
término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
(*)Republicada por ter saído, no DOU de 24-2-2026, Seção 1, pág. 9, com incorreção do
original.