PORTARIA Nº 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 9, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Deferir as concessões de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atender os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, com validade de três anos a partir da publicação desta
portaria no D.O.U., nos termos do art. 12, do Decreto nº 11.791/2023, dispostas por nome
da entidade, CNPJ, município/UF, nº do processo:
1) TRAMA ECOLOGICA, 10.796.599/0001-75, DUQUE DE CAXIAS/RJ,
308796.1072192/2024.
2) INSTITUTO DE GESTÃO SOCIAL E CIDADANIA, 13.719.261/0001-08,
SOROCABA/SP, 308796.0926621/2024.
3) ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES PAROQUIAS DE MATA ESCURA E
CALABETÃO, 40.554.925/0001-07, SALVADOR/BA, 308796.0924682/2024.
4) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDA ALTA,
44.358.740/0001-70, RONDA ALTA/RS, 308796.0909402/2024.
5) ASSOCIAÇÃO DE CULTURA, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA
MARCELINA, 10.462.524/0001-58, SÃO PAULO/SP, 308796.0909212/2024.
6) ASSOCIAÇÃO DE APOIO A TERCEIRA IDADE DE PITANGA, 01.824.188/0001-
55, PITANGA/PR, 308796.0894609/2024.
7) SOCIEDADE DE ASSISTENCIA SOCIAL, BENEFICIENTE E MATERNAL DE
CIANORTE - SASBEMC, 95.641.031/0001-38, CIANORTE/PR, 308796.0892769/2024.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA DE AGROLÂNDIA,
44.324.186/0001-00, AGROLÂNDIA/SC, 308796.0884265/2024.
9) CASA DE CULTURA CAVALEIRO DE JORGE, 10.680.513/0001-44, ALTO
PARAÍSO DE GOIÁS/GO, 308796.0847142/2024.
10) CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 01.375.045/0001-03, VOLTA
REDONDA/RJ, 308796.0803261/2023.
11) INSTITUTO SOCIAL SAÚDE E CIDADANIA DO AMAZONAS (ISSCAM,
19.439.550/0001-30, MANAUS/AM, 308796.0802322/2023.
12) CENTRO SOCIAL VEM COM A GENTE, 36.282.594/0001-18, SABARÁ/MG,
308796.0786471/2023.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE SURDOS, 83.398.388/0001-58,
LAGES/SC, 308796.0749746/2023.
14) INSTITUTO BAIANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL REENCANTAR,
26.590.136/0001-92, FEIRA DE SANTANA/BA, 308796.0733014/2023.
15) CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROFISSIONAL TACIANO ROCHA PONTES
- CASP, 10.628.712/0001-03, CAUCAIA/CE, 235874.0629933/2023.
16) LARAMARA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA A PESSOA COM
DEFICIENCIA VISUAL, 67.640.441/0001-29, SÃO PAULO/SP, 235874.0616870/2023.
17) ASSOCIAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO ASSISTENCIAL, 46.931.044/0001-36, SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO/SP, 235874.0612762/2023.
Art. 2º Deferir as renovações de certificação de entidade beneficente de
assistência social das seguintes entidades por atenderem os requisitos legais constantes na
Lei Complementar nº 187/2021, dispostas por nome da entidade, CNPJ, município/UF, nº
do processo e período de validade de certificação:
1) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS -
ADEFSMIC, 06.133.081/0001-84, SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL, 308796.0929157/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
2) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HEBROM, 24.920.607/0001-58, SALVADOR/BA,
308796.0824979/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
3) PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE PROMOVENDO AÇÕES SOCIAIS,
04.767.550/0001-91, TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 308796.0828075/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
4) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IBATIBA,
05.725.078/0001-97, IBATIBA/ES, 308796.0901433/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VILA VALÉRIO APAE
DE VILA VALÉRIO, 05.677.450/0001-37, VILA VALÉRIO/ES, 308796.0940041/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2029.
6) APAE-ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 01.869.653/0001-
74, ARAIOSES/MA, 308796.0791561/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
7) ASSOC.DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS APAE S DOM PRATA,
01.503.605/0001-68, SÃO DOMINGOS DO PRATA/MG, 308796.0807547/2023, de
01/01/2024 a 31/12/2028.
8) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAPELINHA,
00.331.924/0001-70, CAPELINHA/MG, 308796.0808405/2023, de 01/01/2024 a
31/12/2026.
9) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VAZANTE,
23.097.553/0001-00, VAZANTE/MG, 308796.0789104/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
10) ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS, 06.097.793/0001-95, LAGOA DA
PRATA/MG, 308796.0788544/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
11) CENTRO DE DEFESA DE DIREITOS ZILAH SPÓSITO, 00.075.712/0001-70,
BELO HORIZONTE/MG, 308796.0945061/2024, de 28/02/2025 a 27/02/2028.
12) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEP DE CASSILANDIA,
01.236.413/0001-32, CASSILÂNDIA/MS, 308796.0921708/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
13) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, 24.664.617/0001-70,
RIO BRILHANTE/MS, 308796.0874194/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
14) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE M NOVO,
03.470.788/0001-98, MUNDO NOVO/MS, 308796.0862510/2024, de 11/02/2025 a
10/02/2030.
15) ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS E AMIGOS DE SINOP - ADEVAS,
08.166.120/0001-75, SINOP/MT, 308796.0922198/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
16) FUNDACAO ABRIGO DO BOM JESUS, 03.483.351/0001-99, CUIABÁ/MT,
308796.0946376/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
17) ASS DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BORRAZOPOLIS,
80.894.660/0001-00, BORRAZÓPOLIS/PR, 308796.0883042/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
18) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIOANAIS DE MARINGÁ,
78.191.848/0001-32, MARINGÁ/PR, 308796.0792439/2023, de 21/07/2024 a 20/07/2027.
19) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JABOTI,
01.425.133/0001-72, JABOTI/PR, 308796.0860772/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
20) ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FAXINAL,
78.299.849/0001-03, FAXINAL/PR, 308796.0884823/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
21) ASSOCIAÇÃO VIDA E ESPERANÇA, 08.616.560/0001-87, MANDAGUAÇU/PR,
308796.0924340/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
22) COMUNIDADE SERVOS DO IMACULADO CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA,
13.530.310/0001-60, ARAPONGAS/PR, 308796.0850640/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
23) ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SÃO FIDÉLIS, 30.406.011/0001-37, SÃO
FIDÉLIS/RJ, 308796.0874918/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
24) GRUPO ESPIRITA FÉ E ESPERANÇA, 32.293.201/0001-10, TRÊS RIOS/RJ,
308796.0926340/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
25) AMPARO SANTA CRUZ-ORIONOPOLIS, 92.808.617/0001-56, PORTO
ALEGRE/RS, 308796.0748468/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2026.
26) INSTITUTO LAR BOM ABRIGO GESSY DE VLIEGER FERREIRA,
90.743.436/0001-63, IJUÍ/RS, 308796.0807930/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
27) AMA - ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE CAMPOS
NOVOS, 11.408.672/0001-57, CAMPOS NOVOS/SC, 308796.0907273/2024, de 31/10/2024
a 30/10/2027.
28) APAE DE SÃO JOAQUIM, 83.294.579/0001-70, SÃO JOAQUIM/SC,
308796.0862122/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
29) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - GRAVATAL,
80.491.319/0001-04, GRAVATAL/SC, 308796.0939196/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
30) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CRICUMA - APAE,
80.165.871/0001-02, CRICIÚMA/SC, 308796.0827052/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
31) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE P UNIÃO,
82.752.601/0001-15, PORTO UNIÃO/SC, 308796.0944466/2024, de 01/01/2025 a
31/12/2027.
32) CASA LAR LUZ DO CAMINHO, 12.187.675/0001-70, FLORIANÓPOLIS/SC,
308796.0883644/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
33) ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO VICENTE DE PAULO, 72.886.955/0001-07, VERA
CRUZ/SP, 308796.0810984/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
34) ASSOCIACAO AMANDO O PROXIMO, 15.585.000/0001-78, CRUZEIRO/SP,
308796.0845072/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
35) ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO FISSURADO LÁBIO PALATAL E DEFICIENTE
AUDITIVO DE PRESIDENTE PRUDENTE E REGIÃO - AFIPP, 04.520.426/0001-27, PRESIDENTE
PRUDENTE/SP, 308796.0809907/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
36) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AS MULHERES, CRIANCAS E ADOLECENTES E
VITIMAS DE VIOLENCIA - RECOMECAR, 07.410.141/0001-21, MOGI DAS CRUZES/SP,
308796.0761459/2023, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
37) ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA SAO VICENTE DE PAULO, 47.077.292/0001-
24, CATANDUVA/SP, 308796.0930379/2024, de 05/05/2024 a 04/05/2027.
38) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIRAJU,
49.856.206/0001-07, PIRAJU/SP, 308796.0864170/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
39) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTOS,
58.238.866/0001-15, SANTOS/SP, 308796.0859513/2024, de 26/11/2024 a 25/11/2027.
40) ASSOCIAÇÃO DE PREVENÇÃO, ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E INCLUSÃO
DA PESSOA COM DEFICIENCIA DE RIBEIRAO PIRES, 57.621.377/0001-85, RIBEIRÃO
PIRES/SP, 308796.0946127/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
41) ASSOCIAÇÃO E COMUNIDADE CASA DE NAZARÉ, 05.137.060/0001-74,
JUNDIAÍ/SP, 308796.0909551/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
42) ASSOCIAÇÃO PROJETO RELFE, 12.947.128/0001-46, PERUÍBE/SP,
308796.0702070/2023, de 01/01/2024 a 31/12/2028.
43) COMUNIDADE ANUNCIA ME, 53.330.767/0001-45, GUARATINGUETÁ/SP,
308796.0926171/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
44) FUNDAÇÃO FUTURO, 03.586.496/0001-15, ASSIS/SP, 308796.0943707/2024,
de 01/01/2025 a 31/12/2027.
45) INSTITUTO SOCIAL SÃO CRISTÓVÃO, 66.493.909/0001-37, BAURU/SP,
308796.0946206/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2029.
46) PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A CRIANCA LAR
ESPERANCA, 00.749.227/0001-34, SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP, 308796.0922366/2024, de
01/01/2025 a 31/12/2027.
47) TEMPLO ESPIRITA VICENTE DE PAULO, 54.159.827/0001-71, FRANCA/SP,
308796.0939918/2024, de 01/01/2025 a 31/12/2027.
Art. 3º Novo pedido de renovação de certificação de entidade beneficente de
assistência social deverá ser apresentado no decorrer dos 360 (trezentos e sessenta) dias
que antecedem o termo final de sua validade, em conformidade com o art. 37, § 1º, da
Lei Complementar nº 187/2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA