PORTARIA Nº 6.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 1 de 3)

PORTARIA Nº 6.206, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização,
à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição
Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº
13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ALEJANDRO SAMIR CASTANET ALVAREZ - natural de Cuba, nascido em 8 de
julho de 2007, filho de Arnulfo Castanet Batista e de Maireilys Alvarez Rodriguez,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0659572/2025).
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Código: 817.446
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696472/2025
Interessado: ATTILIO MARIO SASSETTI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, atestado de antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português,
comprovante de residência, documento de viagem internacional e ter excedido o limite
de ausências do país.
Código: 812.007
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0691185/2025
Interessado: RASOOL ZAMAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual e não conseguiu se comunicar em português durante a entrevista presencial na
Policial Federal.
Código: 808.943
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0688298/2025
Interessado: MAHJUBA HOQUE ANHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil,
segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.350
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684090/2025
Interessado: MARILIAN DEL VALLE MERCADO MERCHAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 803.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683640/2025
Interessado: EDWIN JOSUE ARISTIMUNO MERCADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 802.787
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682610/2025
Interessado: ADEL NOUREDDINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, portanto não atende
à exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 797.322
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677453/2025
Interessado: MINERVA DEL CARMEN LIZARDI BETANCOURT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem e documento de
viagem internacional.
Código: 794.569
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0674800/2025
Interessado: CREED ROMARIC JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 793.908
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674170/2025
Interessado: ISABEL FERREIRA MANCILHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67
da Lei nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, incisos II, III, do Decreto
nº 9.199/2017.
Código: 792.634
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0672939/2025
Interessado: ISABELLA SOFIA MORALES PAZ
A COORDERNAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial de
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
adquiriu residência por prazo indeterminado após ter completado 10 (dez) anos de idade
e, portanto, não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 836.675
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0715063/2026
Interessado: ADNAN ASLAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 833.768
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0712213/2026
Interessado: LEANDRO LASTRE VIQUILLON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 827.562
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0706243/2026
Interessado: DABEL PADROSA RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
antecedentes do pais de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado.
Código: 824.949
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703717/2026
Interessado: IOSVANI NAVAS CRESPO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 823.109
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702024/2026
Interessado: ISVANY SANTANA CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentando antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado.
Código: 819.358
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698349/2026
Interessado: ANIUSKA CELESTE MARTINEZ ACUNA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado
e traduzido e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 783.701
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664275/2025
Interessado: DIANISSA DIEUJUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
antecedentes do país de origem devidamente legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentando, comprovante de residência, documento de viagem
internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de comunicação
em português.
Código: 781.259
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661925/2025
Interessado: RODNA ALINDOR ROMILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 780.250
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660971/2025
Interessado: ROBENSON CLERGE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de
residência de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido, e portanto não
atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 779.164
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659936/2025
Interessado: PEDRO MARIA CRIZUL BARRETO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou comprovante de residência válido e cópia do documento
de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul.
Código: 778.567
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0659362/2025
Interessado: JAIRO DE JESUS VELAZQUEZ TORRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de
origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 776.693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657588/2025
Interessado: DIEUSEUL ELISME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 772.083
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653235/2025
Interessado: ISMAIL ALJERF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652459/2025
Interessado: GUMERCINDO HILARION OROCONDO AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido.
Código: 771.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652405/2025
Interessado: MARWA ISMAIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 770.328
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0651612/2025.
Interessado: MATAR CISSE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; proponho
o indeferimento do pedido. Por não possuir prazo mínimo de residência no país.
Código: 770.300
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651584/2025
Interessado: AKIN OLA BAMIDELE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, antecedentes criminais
do país de origem devidamente legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 770.260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0651544/2025
Interessado: ANDREA PATRICIA LOBATO CORDERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 769.826
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651145/2025
Interessado: IBRAHIM DOUIRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art.
7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 769.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650780/2025
Interessado: ABBAS JABER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e comprovante de
residência de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 768.863
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650393/2025
Interessado: LEONARDO ARENAS CONDORI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 e 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017,
e tendo em vista que não apresentou Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF, Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e
Estadual do Estado de São Paulo, a apostila do antecedente criminal do país de origem,
Comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos e todas as páginas do
passaporte.
Código: 768.735
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650262/2025.
Interessado: CHRISTELLA PETIT FRERE SANON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, inciso IV do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 768.688
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0650215/2025.
Interessado: ALINA BEKMURZINA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou a Certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Federal e Estadual, Certidão de antecedentes criminais ou documento
equivalente emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, no Brasil, por
tradutor público juramentado, Comprovante de residência, Comprovação de que sabe
comunicar-se em língua portuguesa, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de
Pessoas Físicas - CPF e o passaporte.
Código: 768.645
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650172/2025
Interessado: ADRIEN TUZI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 239, inciso II III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que
o requerente não preenche os requisitos da naturalização provisória, no entanto precisa
solicitar a ordinária e não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Federal e Estadual do Estado de São Paulo, a apostila do antecedente criminal do país
de origem e o comprovante de residência dos últimos 15 (quinze) anos.
Código: 768.505
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650079/2025
Interessado: FRANCESC VILALTA VINAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos
de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017.