PORTARIA Nº 6.204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 6.204, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da
competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada
pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar
dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
LUIS ALEJANDRO MAITA ECHALAR - V609202-N, natural da Bolívia, nascido
em 10 de setembro de 2002, filho de Luis Felipe Maita Lora e Leonor Echalar Torres,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0628727/2025)
MUBTASEM HIKMAT RAMADAN SHABAH - V600875-H, natural do Estado da
Palestina, nascido em 9 de setembro de 1983, filho de Hikmat Ramadan Ibrahim Al
Shabah e de Nabiha Yusef Nadaf, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo
235881.0678334/2025) e
SILVIA CARINA MAZZEO - V290872-Y, natural da Argentina, nascida em 17 de
maio de 1970, filha de Osvaldo Nicolas Mazzeo e de Maria Cristina Castro de Mazzeo,
residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0580190/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº
9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO