PORTARIA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº
381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução
nº 30, de 21 de maio de 2008, e considerando o que consta do processo nº
00066.001958/2022-77, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 121-020, Revisão C - IS nº 121-
020C, intitulada "Classificação de aeródromos e procedimentos para operação em
aeródromos especiais segundo o RBAC nº 121".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível
no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/linksacesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Fica expressamente revogada a Portaria nº 12.985/SPO, de 25 de
outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2023,
Seção 1, página 56, que aprovou a IS nº 121-020, Revisão B - IS nº 121-020B.
Art. 3º Esta Portaria Regulatória entra em vigor na data de publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL