PORTARIA Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 22, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno da
Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria nº 561,
de 11 de abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 818, de 5 de setembro de
1969, e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e o que consta no processo
SEI 21036.000111/2025-45, resolve:
Art. 1 ATUALIZAR a Portaria de Habilitação do Médico Veterinário JONATHAN
ALISON DA SILVA, CRMV 05499-VP (SFA 035/2025) para emissão de Guia de Trânsito
Animal - GTA, para trânsito intraestadual e interestadual de aves e ovos férteis, nos
municípios autorizados pelo Serviço de Fiscalização de Insumos Pecuários e Saúde Animal
da Superintendência Federal de Agricultura do Estado de Pernambuco (Goiana, Igarassu,
Carpina, Amaraji, Jaboatão dos Guararapes e Garanhuns), observando as normas e
dispositivos sanitários legais em vigor.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO