PORTARIA Nº 18.828, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 18.828, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso das atribuições que
lhes conferem o art. 34, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381,
de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro
de 1986, e na Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022, e considerando o que consta
do processo nº 00066.008361/2025-04, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de
serviços aéreos pela sociedade empresária HBR AVIAÇÃO S.A., CNPJ nº 07.418.547/0001-
50, com sede social em Osasco (SP), detentora do Certificado de Operador Aéreo - COA nº
2026-02-00XQ-02-00, emitido em 18 de fevereiro de 2026.
Art. 2º As modalidades de serviços aéreos autorizadas são aquelas constantes
das Especificações Operativas da sociedade empresária, ou documento equivalente, e
disponíveis no endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/eo.
Art. 3º A exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das
condições técnicas e operacionais definidas pela ANAC.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO DINIZ DEL BEL
RETIFICAÇÃO
No trecho relativo ao Apêndice B na tabela do APÊNDICE E - MATRIZ DE
TAREFAS E CONHECIMENTOS, da Instrução Suplementar nº 175-002J, aprovada pela
Portaria nº 14.170/SPO, de 22 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de
27 de março de 2024, Seção 1, página 80, onde se lê: "A1 Seção introdutória", leia-se: "B0
Seção introdutória".
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo da Portaria nº 14.170/SPO, de 22 de março de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de março de 2024, Seção 1, página 80, onde se lê:
"...processo nº 00058.044948/2023-14,", leia-se: "...processo nº 00058.007124/2024-36,".