PORTARIA Nº 144, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
. .REQUERENTE .REQUERIMENTO SEI/MDHC
. .E. D. S. .00135.224152/2025-37
. .T. S. C. .00135.223934/2025-59
. .J. A. M. .00135.211536/2025-90
. .A. A. M. .00135.219142/2025-80
. .A. A. M. .00135.211618/2025-34
. .R. A. M. .00135.211397/2025-02
. .C. M. B. .00135.234925/2025-93
. .M. C. R. .00135.229710/2025-51
Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e com
fundamento no Parecer nº 00034/2026/CONJUR-MEC/CGU/AGU, de 9 de janeiro de 2026,
da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, homologo o Parecer CNE/CEB nº
11/2025, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, favorável à
validação dos documentos escolares emitidos pela Escola Hashi Japan Academy, com sede
na cidade de Nagoia, na província de Aichi, no Japão, relativos à oferta do curso técnico
em Massoterapia, para fins de emissão de certificados e diplomas de educação profissional
técnica de nível médio válidos no Brasil, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 1, de 19 de
março de 2025, conforme consta do Processo nº 23123.004272/2023-92.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Ministro
RETIFICAÇÃO
No Despacho MEC, de 13 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da
União - DOU nº 33, de 19 de fevereiro de 2026, Seção 1, página 27, que trata sobre o
reexame do Parecer CNE/CES nº 605/2023, que analisa recurso sobre pedido de
autorização para o funcionamento do curso superior de Direito, pleiteado pelo Centro
Universitário Einstein de Limeira - UniEinstein, referente ao e-MEC nº 202022908, onde se
lê: "(...) Parecer CNE/CES nº 116/2025", leia-se: "(...) Parecer CNE/CES nº 166/2025".
COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DA EDUCAÇÃO