PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
A CHEFE DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO, FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS E
SANIDADE VEGETAL da DDA/SFA-CE, no uso da atribuição que lhe confere o
inciso XVI do artigo 2678 do Regimento Interno da Secretaria Executiva
(SE/MAPA), aprovado pela § XXII do Art. 44, item XXII do regimento interno
das SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial n. 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o disposto na
Portaria SDA n. 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei n. 7.802, de 11 de julho
de 1989, no Decreto n. 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no
Processo 21014.003349/2020-76, resolve:
Art.1º Renovar o credenciamento sob o número BR-CE0786, da
empresa DOMIX SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, processo SEI nº
21014.003349/2020-76, CNPJ nº 11.195.477/0001-96, localizada na Travessa
Bahia, 71 - Centro Eusébio - CE, CEP: 61.760-000,para na qualidade de empresa
prestadora de serviços realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários em atendimento aos programas e controles oficiais de
competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na(s)
seguinte(s) modalidade(s): TRATAMENTO POR FUMIGAÇÃO.
Fumigação com Brometo de Metila:
a) fumigação sob câmara de lona;
b) fumigação em contêiner; ou
c) fumigação em câmara a vácuo.
Fumigação com Fosfina:
a) fumigação sob câmara de lona;
b) fumigação em porão de embarcação; ou
c) fumigação em silo hermético.
Art. 2º O credenciamento de que trata esta Portaria terá validade por 5 (cinco)
anos, conforme § 2°, artigo. 49º - Anexo 1- da Portaria 385/2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHIRLEY MARIA DA SILVA MAPURUNGA