PORTARIA Nº 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026

PORTARIA Nº 11, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
O SECRETÁRIO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições
e com fundamento na Portaria MDS nº 710, de 30 de setembro de 2010, considerando
os fundamentos constantes nos pareceres técnicos dos processos abaixo indicados,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de concessão da Certificação de Entidade
Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de
novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por
não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) ASSOCIAÇÃO OBRAS SOCIAIS DA TERCEIRA ORDEM FRANCISCANA, CNPJ
05.547.252/0001-59, ABAETETUBA/PA, processo nº 308796.0668592/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
2) COMUNIDADE TERAPEUTICA PROADA, CNPJ 17.120.979/0001-34,
TAUBATÉ/SP, processo nº 308796.0667974/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
3) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E EDUCACIONAL VIDA EM CRISTO, CNPJ
10.400.432/0001-43, SANTA RITA DO PASSA QUATRO/SP, processo nº
308796.0667616/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
4) ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E TÉCNICOS DE
ITAQUAQUECETUBA, CNPJ 14.252.259/0001-34, ITAQUAQUECETUBA/SP, processo nº
308796.0663779/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
5) ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCACIONAL E CULTURAL
DE ARTES DE PARAUAPEBAS, CNPJ 19.322.610/0001-30, PARAUAPEBAS/PA, processo nº
308796.0663761/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
6) CADE - CLUBE AMIGOS DOS DEFICIENTES, CNPJ 06.299.349/0001-52, SÃO
JOSÉ DO RIO PRETO/SP, processo nº 308796.0657565/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
7) CENTRO SOCIAL PADRE PAULO DE COPPI E MAURILIO MARITANO, CNPJ
10.379.380/0001-70, SÃO PAULO/SP, processo nº 308796.0655617/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
8) INSTITUTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO HOLISTICO - VISTA,
CNPJ 08.987.830/0001-66, BARUERI/SP, processo nº 235874.0647855/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
9) INSTITUTO MANASSES, CNPJ 21.856.849/0001-31, ITAQUAQUECETUBA/SP,
processo nº 235874.0647077/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
10) ASSOCIAÇÃO DEUS CUIDA DE MIM, CNPJ 29.385.797/0001-74, BELFORD
ROXO/RJ, processo nº 235874.0645542/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
11) CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO MUNICIPIO DE MARICA RJ, CNPJ
13.001.323/0001-41, MARICÁ/RJ, processo nº 235874.0643895/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
12) INSTITUTO SOCIAL DE AMOR CRISTÃO - ISAC, CNPJ 14.121.020/0001-25,
MONTES CLAROS/MG, processo nº 235874.0636460/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
13) ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE DIABÉTICOS E HIPERTENSOS, CNPJ
08.228.079/0001-14, FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0636022/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
14) LAR PAULO IV DA SSVP, CNPJ 02.671.428/0001-91, PORANGATU/GO,
processo nº 235874.0634872/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
15) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SAUDOSO SILVIO BORBA-PAI SILVA, CNPJ
12.047.999/0001-03, MACHADOS/PE, processo nº 235874.0632897/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
16) ASSOCIAÇÃO CIRCUITO INCLUSÃO, CNPJ 40.821.523/0001-13,
CONTAGEM/MG, processo nº 235874.0630045/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
17) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOIANORTE-TO,
CNPJ 07.562.943/0001-57, GOIANORTE/TO, processo nº 235874.0629568/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
18) ASSOCIAÇÁO EVANGÉLICA FÉ E ALEGRIA, CNPJ 27.417.409/0001-64,
JUÍNA/MT, processo nº 235874.0626504/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
19) ASSOCIACAO DE CATALAO CONTRA O CANCER - ACCC, CNPJ
29.298.669/0001-93, CATALÃO/GO, processo nº 235874.0624697/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
20) LAR ESCOLA RECANTO CRISTAO, CNPJ 55.219.075/0001-50, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0624082/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
21) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DO COLÉGIO PASSOS FIRMES, CNPJ
08.440.354/0001-69, MATELÂNDIA/PR, processo nº 235874.0622448/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
22) INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E CLUBE DE MAES, PADRE
GERALDO, CNPJ 13.093.711/0001-08, JAPARATUBA/SE, processo nº 235874.0622043/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
23) ASSOCIAÇÃO ENFERMEIRAS FORMIGUINHAS, CNPJ 36.602.228/0001-07,
GUARATINGUETÁ/SP, processo nº 235874.0621222/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
24) ASSOCIAÇÃO DE APOIO DE PACIENTE COM CANCER - AMIGOS DO CHITÃO,
CNPJ 21.456.992/0001-36, CAMPO GRANDE/MS, processo nº 235874.0619705/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
25) NÚCLEO ASSISTENCIAL MÃOS UNIDAS, CNPJ 10.607.086/0001-79, RIBEIRÃO
PRETO/SP, processo nº 235874.0618946/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
26) INSTITUTO ROSA DEL ESTE, CNPJ 40.117.900/0001-38, CAXIAS DO SUL/RS,
processo nº 235874.0617680/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
27) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SERGIO GONÇALVES DE DESENVOLVIMENTO
INTEGRAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - INSTITUTO DICA, CNPJ 10.289.561/0001-06, SÃO
PAULO/SP, processo nº 235874.0614742/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
28) INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EVANGÉLICA, CNPJ 24.857.625/0001-32,
ANÁPOLIS/GO, processo nº 235874.0613672/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
29) INSTITUTO DE APOIO AO MEIO AMBIENTE E A VIDA BOM SAMARITANO,
CNPJ 18.101.625/0001-05, SANTARÉM/PA, processo nº 235874.0612575/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
30) CASA ASSISTENCIAL NOSSO LAR AMIGOS DO BEM, CNPJ 66.998.196/0001-
63, COLINA/SP, processo nº 235874.0612386/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
31) ASSOCIACAO DE PROMOCAO E APOIO INTEGRAL AO INDIVIDUO, CNPJ
05.419.797/0001-80, SENHOR DO BONFIM/BA, processo nº 235874.0610089/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
32) PREVENTORIO SANTA TEREZINHA, CNPJ 04.886.586/0001-94, BELÉM/PA,
processo nº 235874.0609484/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
33) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE
QUILOMBO PALMARES, CNPJ 42.600.044/0001-00, JOÃO PESSOA/PB, processo nº
235874.0606010/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
34) ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DO EXTREMO SUL CATARINENSE, CNPJ
09.204.189/0001-09, ARARANGUÁ/SC, processo nº 235874.0594302/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
35) LEGIÃO DE ASSISTÊNCIA CRISTÃ - LAC, CNPJ 25.440.900/0001-80,
UBERABA/MG, processo nº 235874.0588183/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
36) CASA DE MARIA, CNPJ 05.576.025/0001-51, ITAJOBI/SP, processo nº
235874.0588064/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
37)ASSOCIAÇÃOCOMUNITÁRIACRISTÃEBENEZER,CNPJ10.271.316/0001-71,ARROIO
DOS RATOS/RS, processo nº 235874.0587333/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
38) INSTITUTO DO CANCER INFANTIL E PEDIATRIA ESPECIALIZADA - ICIPE, CNPJ
10.942.995/0001-63, BRASÍLIA/DF, processo nº 235874.0584944/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
39) CASA DE REPOUSO ACONCHEGO SANTA BARBARA LTDA, CNPJ
46.614.385/0001-88, CARIACICA/ES, processo nº 235874.0584192/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
40) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC,
CNPJ 27.969.868/0001-50, ALMENARA/MG, processo nº 235874.0577930/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
41) ASSOCIAÇÃO MULHER UNIMED REGIONAL DA BAIXA MOGIANA, CNPJ
03.145.467/0001-18, MOGI GUAÇU/SP, processo nº 235874.0574015/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
42) CASA DA CRIANÇA LAR DOS FRANCISCANOS, CNPJ 10.864.893/0001-77,
ITANHAÉM/SP, processo nº 235874.0571427/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
43) INSTITUTO DE AMIGOS MÃOS ESTENDIDAS., CNPJ 28.966.629/0001-00,
CIDADE OCIDENTAL/GO, processo nº 235874.0569935/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
44) SERVIÇO SOCIAL CRISTÃO DE BENTO QUIRINO, CNPJ 45.369.402/0001-04,
SÃO SIMÃO/SP, processo nº 235874.0568935/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
45) ASSOCIACAO CASA PADRE LUIGI BRUSADELLI - ACPLB, CNPJ
35.014.202/0001-77, SANTANA/AP, processo nº 235874.0567839/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
46) CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CULTURAL DA PARAÍBA, CNPJ
10.651.573/0001-39, SANTA RITA/PB, processo nº 235874.0567410/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
47) ENTIDADE SOCIAL CASA DE EMAÚS, CNPJ 03.609.075/0001-62, ITU/SP,
processo nº 235874.0566955/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
48) CENTRO DE APOIO AO MOVIMENTO POPULAR DA ZONA OESTE, CNPJ
40.426.546/0001-23, RIO DE JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0563799/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
49) ASSOCIACAO DE APOIO AO MENOR NOVA ERA, CNPJ 25.040.569/0001-01,
QUIRINÓPOLIS/GO, processo nº 235874.0546999/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
50) COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS
RECICLAVEIS UNI-ECO, CNPJ 34.938.520/0001-61, ELÍSIO MEDRADO/BA, processo nº
235874.0546990/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
51) GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE ARIQUEMES E REGIAO, CNPJ
63.761.241/0001-73, ARIQUEMES/RO, processo nº 235874.0530651/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
52) ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE AMOR E CARIDADE, CNPJ 41.945.507/0001-03,
MONTENEGRO/RS, processo nº 235874.0524809/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
53) MOVIMENTO COMUNITÁRIO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO HUMANA,
CNPJ 51.443.927/0001-37, ITAPECERICA DA SERRA/SP, processo nº 235874.0524775/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
54) INSTITUTO SOCIAL IDE BR, CNPJ 46.638.699/0001-10, SÃO PAULO/SP,
processo nº 235874.0521897/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
55) ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA, CULTURA, EDUCACAO E FE - ARVOREAR,
CNPJ 41.429.154/0001-80, CABO FRIO/RJ, processo nº 235874.0521212/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
56) INSTITUTO DE INCENTIVO AO ESPORTE E EDUCAÇÃO - INEED, CNPJ
28.766.987/0001-79, BELO HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0518336/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
57) OAASIS - ORGANIZACAO ASSISTENCIAL DE ACOLHIMENTO E SERVICOS DE
INTEGRACAO SOCIAL, CNPJ 22.100.467/0001-46, RIBEIRÃO PRETO/SP, processo nº
235874.0516190/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
58) V.J.B. VEJA BEM, CNPJ 41.632.214/0001-68, CAMPINA GRANDE/PB,
processo nº 235874.0514350/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
59) INSTITUTO DANIEL FRANCO, CNPJ 05.698.200/0001-83, UBERABA/MG,
processo nº 235874.0513673/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
60) CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO VICENTE DE
PAULO, CNPJ 01.825.546/0001-44, PIRENÓPOLIS/GO, processo nº 235874.0512139/2023.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
61) ONG AMOR E VIDA, CNPJ 43.196.147/0001-01, OURO FINO/MG, processo
nº 235874.0508561/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
62) PROJETO MISSIONÁRIO FILHOS DA LUZ, CNPJ 24.613.483/0001-68,
AÇAILÂNDIA/MA, processo nº 235874.0494735/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
63) GRUPO ESPIRITA SEARA DO MESTRE, CNPJ 93.535.516/0001-11, SANTO
ÂNGELO/RS, processo nº 235874.0493873/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
64) ASSOCIAÇÃO BRUNO EDUARDO COSTA -ABEC, CNPJ 26.350.484/0001-92,
MANICORÉ/AM, processo nº 235874.0487888/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
65) ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROJETO CORRENTE DO BEM DE PRESIDENTE
PRUDENTE - SP, CNPJ 38.972.138/0001-25, PRESIDENTE PRUDENTE/SP, processo nº
235874.0482267/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
66) ASSOCIACAO RADAR BRASIL DE QUALIDADE DE VIDA, CNPJ
14.839.086/0001-55, ITAPECERICA DA SERRA/SP, processo nº 235874.0481124/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
67) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DE MESQUITA - AMAM, CNPJ
22.700.595/0001-20, MESQUITA/MG, processo nº 235874.0479831/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
68) SOCIEDADE AMPARO À POBREZA, CNPJ 17.454.216/0001-20, BELO
HORIZONTE/MG, processo nº 235874.0473709/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
69) ASSOCIACAO CATOLICA SAO VICENTE DE PAULO, CNPJ 08.585.407/0001-30,
MACEIÓ/AL, processo nº 235874.0452749/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
70) CENTRO PEDAGÓGICO DE ENSINO ESPECIAL REGINA MARIA DA SILVA
MARQUES CENPER, CNPJ 03.264.381/0001-04, CUIABÁ/MT, processo nº
235874.0380575/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
71) INSTITUTO TIME M, CNPJ 22.415.807/0001-28, LEME/SP, processo nº
235874.0360537/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
72) ASSOCIAÇÃO PINTANDO O SETEAZUL, CNPJ 24.437.257/0001-73,
FORTALEZA/CE, processo nº 235874.0358193/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
73) ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO DO ABUSO DE
DROGAS, CNPJ 02.630.818/0001-13, LAVRAS/MG, processo nº 235874.0355512/2022. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
74) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VIAMÃO, CNPJ
88.737.143/0001-21, VIAMÃO/RS, processo nº 235874.0352419/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
75) PROJETO RECRIANDO RAIZES, CNPJ 20.502.074/0001-33, RIO DE
JANEIRO/RJ, processo nº 235874.0308857/2022. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
76) COMUNIDADE EPIFANIA, CNPJ 00.223.221/0001-29, VITÓRIA/ES, processo
nº 235874.0298926/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
77) INSTITUTO DE APOIO E INCLUSAO DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO
AMAZONAS, CNPJ 24.091.653/0001-91, MANAUS/AM, processo nº 235874.0259393/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
78) ASSOCIAÇÃO NUTRE - NÚCLEO DE TRABALHO RESGATTE, CNPJ
30.568.377/0001-02, JOINVILLE/SC, processo nº 235874.0251419/2022. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
79) INSTITUTO SHELTER DE PROTEÇÃO DA VIDA, CNPJ 10.775.599/0001-99,
SANTANA/AP, processo nº 235874.0031057/2021. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 2º Indeferir o pedido de renovação da Certificação de Entidade
Beneficente de Assistência Social das entidades abaixo listadas, nos termos da Lei
Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e do Decreto nº 11.791, de 21 de
novembro de 2023, não cumprindo com os requisitos obrigatórios para a certificação, por
não apresentar documentos obrigatórios, dispostas por nome da entidade, CNPJ,
município/UF, nº do processo e motivo de indeferimento:
1) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAXUPÉ, CNPJ
17.902.974/0001-63, GUAXUPÉ/MG, processo nº 308796.0664010/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
2) FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA EDUCACIONAL CULTURAL ESPORTIVA E
PROFISSIONALIZANTE DO ORIENTE, CNPJ 04.292.141/0001-86, BELO ORIENTE/MG,
processo nº 235874.0652906/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
3) CENTRO ARUJAENSE DE APOIO AS AÇÕES SOCIAIS, CNPJ 03.986.979/0001-
07, ARUJÁ/SP, processo nº 235874.0651814/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
4) GRUPO ASSISTENCIAL CARITAS, CNPJ 51.881.530/0001-27, SÃO JOSÉ DO RIO
PARDO/SP, processo nº 235874.0638227/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
5) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, CNPJ
77.871.135/0001-57, IPORÃ/PR, processo nº 235874.0616132/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
6) ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE DE JUAZEIRO DO
NORTE, CNPJ 07.670.367/0001-61, JUAZEIRO DO NORTE/CE, processo nº
235874.0599578/2023. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
7) SERVIÇO DE APRENDIZAGEM RURAL AO ADOLESCENTE - SARA, CNPJ
01.331.224/0001-49, CRAVINHOS/SP, processo nº 235874.0567744/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
8) ASSOCIAÇÃO CAXIENSE DE ATENÇÃO AO IDOSO, CNPJ 88.661.087/0001-99,
CAXIAS DO SUL/RS, processo nº 235874.0552163/2023. Não apresentou documento(s)
obrigatório(s).
9) ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE ITAPEVA E REGIÃO LUZ DA
VISÃO, CNPJ 04.810.983/0001-82, ITAPEVA/SP, processo nº 235874.0513622/2023. Não
apresentou documento(s) obrigatório(s).
10) CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CNPJ
07.757.114/0001-20, VACARIA/RS, processo nº 235874.0513572/2023. Não apresentou
documento(s) obrigatório(s).
11) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À INFÂNCIA DE CERQUEIRA
CÉSAR, CNPJ 50.345.644/0001-90, CERQUEIRA CÉSAR/SP, processo nº
235874.0442433/2022. Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
12) ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSE BOITEUX
APAE, CNPJ 79.372.983/0001-47, JOSÉ BOITEUX/SC, processo nº 235874.0386226/2022.
Não apresentou documento(s) obrigatório(s).
Art. 3º Abrir prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, para
que a entidade apresente recurso contra a decisão de indeferimento.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ QUINTÃO SILVA