LISTAS DA PORTARIA SVS/MS Nº 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE (parte 2 de 5)

9) os medicamentos que contenham perampanel ficam sujeitos à prescrição
em Receita de Controle Especial, em 2 (duas) vias, e os dizeres de rotulagem e bula
devem apresentar a seguinte frase: "VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA - SÓ PODE SER
VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA".
10) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento.
11) a importação e a exportação de padrões analíticos à base das substâncias
alfaxalona, aprobarbital, armodafinila, barbexaclona, cetamina, clorazepam, escetamina,
eszopiclona, flunitrazolam, GBL, lemborexante, modafinila, perampanel, prolintano,
propilexedrina, remimazolam, tiamilal, tiopental, triexifenidil, zaleplona e zopiclona, em
que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por unidade,
não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação, respectivamente. O
disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à base dos sais, éteres,
ésteres e isômeros, assim como dos sais de éteres, de ésteres e de isômeros, das
substâncias citadas, a menos que sejam explicitamente excetuados ou constantes de
listas de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo sujeito a controle
especial não ultrapasse o limite especificado.
12) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados
nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem
como os medicamentos que os contenham.
13) estão sujeitos aos controles desta Lista os Produtos de Cannabis
regularizados nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 327, de 09 de
dezembro de 2019, ou de norma que venha a substituí-la, que contenham até 0,2% de
tetrahidrocanabinol (THC).
14) A dispensação e o uso dos medicamentos contendo as substâncias
cetamina e escetamina só serão permitidos em estabelecimentos de saúde.
15) O medicamento contendo a substância escetamina em spray para uso por
via nasal deve ser administrado em estabelecimentos de saúde sob observação de um
profissional de saúde e o paciente deve ser monitorado até ser considerado clinicamente
estável e pronto para deixar o estabelecimento.
16) os medicamentos que contenham carisoprodol estão sujeitos à VENDA
SOB PRESCRIÇÃO SEM RETENÇÃO DE RECEITA.
LISTA - B2
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS
(Sujeitas à Notificação de Receita "B2")
1. Aminorex
2. Anfepramona
3. Femproporex
4. Fendimetrazina
5. Fentermina
6. Mazindol
7. Mefenorex
8. Sibutramina
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência.
2) excetua-se dos controles referentes a esta Lista, o isômero proscrito
metanfetamina que está relacionado na Lista "F2" deste regulamento.
3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista, os isômeros proscritos 4-
MEC, 5-MAPDB e pentedrona, que estão relacionados na Lista "F2" deste
regulamento.
4) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância
DEET (N, N-dietil-3-metilbenzamida).
5) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros relacionados
nominalmente em outra Lista deste regulamento.
6) A importação e a exportação de padrões analíticos à base de sibutramina,
em que a quantidade do ativo sujeito a controle especial não exceda 500 mg por
unidade, não requer Autorização de Importação e Autorização de Exportação,
respectivamente. O disposto neste adendo também se aplica aos padrões analíticos à
base dos sais, éteres, ésteres e isômeros, assim como dos sais de éteres, de ésteres e
de isômeros, da substância citada, a menos que sejam explicitamente excetuados ou
constantes de listas de controle mais restrito e desde que a quantidade do ativo sujeito
a controle especial não ultrapasse o limite especificado.
7) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados
nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem
como os medicamentos que os contenham.
LISTA - C1
LISTA DAS OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS A CONTROLE ESPECIAL
(Sujeitas à Receita de Controle Especial em duas vias)
1. Acepromazina
2. Ácido valpróico
3. Agomelatina
4. Amantadina
5. Amissulprida
6. Amitriptilina
7. Amoxapina
8. Aripiprazol
9. Asenapina
10. Atomoxetina
11. Azaciclonol
12. Beclamida
13. Benactizina
14. Benfluorex
15. Benzidamina
16. Benzoctamina
17. Benzoquinamida
18. Biperideno
19. Brexpiprazol
20. Brivaracetam
21. Bupropiona
22. Buspirona
23. Butaperazina
24. Butriptilina
25. Canabidiol (CBD)
26. Captodiamo
27. Carbamazepina
28. Caroxazona
29. Celecoxibe
30. Cenobamato
31. Ciclarbamato
32. Ciclexedrina
33. Ciclopentolato
34. Cisaprida
35. Citalopram
36. Clomacrano
37. Clometiazol
38. Clomipramina
39. Clorexadol
40. Clorpromazina
41. Clorprotixeno
42. Clotiapina
43. Clozapina
44. Dapoxetina
45. Desflurano
46. Desipramina
47. Desvenlafaxina
48. Deutetrabenazina
49. Dexetimida
50. Dexmedetomidina
51. Dibenzepina
52. Dimetracrina
53. Disopiramida
54. Dissulfiram
55. Divalproato de sódio
56. Dixirazina
57. Donepezila
58. Doxepina
59. Droperidol
60. Duloxetina
61. Ectiluréia
62. Emilcamato
63. Enflurano
64. Entacapona
65. Escitalopram
66. Estiripentol
67. Etomidato
68. Etoricoxibe
69. Etossuximida
70. Facetoperano
71. Femprobamato
72. Fenaglicodol
73. Fenelzina
74. Feniprazina
75. Fenitoina
76. Flufenazina
77. Flumazenil
78. Fluoxetina
79. Flupentixol
80. Fluvoxamina
81. Gabapentina
82. Galantamina
83. Haloperidol
84. Halotano
85. Hidrato de cloral
86. Hidroclorbezetilamina
87. Hidroxidiona
88. Homofenazina
89. Imicloprazina
90. Imipramina
91. Imipraminóxido
92. Iproclozida
93. Isocarboxazida
94. Isoflurano
95. Isopropil-crotonil-uréia
96. Lacosamida
97. Lamotrigina
98. Leflunomida
99. Levetiracetam
100. Levomepromazina
101. Levomilnaciprana
102. Lisurida
103. Litio
104. Loperamida
105. Loxapina
106. Lumiracoxibe
107. Lurasidona
108. Mavacanteno
109. Maprotilina
110. Meclofenoxato
111. Mefenoxalona
112. Mefexamida
113. Memantina
114. Mepazina
115. Mesoridazina
116. Metilnaltrexona
117. Metilpentinol
118. Metisergida
119. Metixeno
120. Metopromazina
121. Metoxiflurano
122. Mianserina
123. Milnaciprana
124. Miltefosina
125. Minaprina
126. Mirtazapina
127. Misoprostol
128. Moclobemida
129. Molnupiravir
130. Moperona
131. Naloxona
132. Naltrexona
133. Nefazodona
134. Nialamida
135. Nitrito de isobutila
136. Nitrito de isopentila
137. Nitrito de isopropila
138. Nomifensina
139. Nortriptilina
140. Noxiptilina
141. Olanzapina
142. Opipramol
143. Oxcarbazepina
144. Oxibuprocaína (benoxinato)
145. Oxifenamato
146. Oxipertina
147. Paliperidona
148. Parecoxibe
149. Paroxetina
150. Penfluridol
151. Perfenazina
152. Pergolida
153. Periciazina (propericiazina)
154. Pimozida
155. Pipamperona
156. Pipotiazina
157. Pramipexol
158. Pregabalina
159. Primidona
160. Proclorperazina
161. Promazina
162. Propanidina
163. Propiomazina
164. Propofol
165. Protipendil
166. Protriptilina
167. Proximetacaina
168. Quetiapina
169. Ramelteona
170. Rasagilina
171. Reboxetina
172. Ribavirina
173. Rimonabanto
174. Risperidona
175. Rivastigmina
176. Rofecoxibe
177. Ropinirol
178. Rotigotina
179. Rufinamida
180. Selegilina
181. Sertralina
182. Sevoflurano
183. Sulpirida
184. Sultoprida
185. Tacrina
186. Teriflunomida
187. Tetrabenazina
188. Tetracaína
189. Tiagabina
190. Tianeptina
191. Tiaprida
192. Tioproperazina
193. Tioridazina
194. Tiotixeno
195. Tolcapona
196. Topiramato
197. Tranilcipromina
198. Trazodona
199. Triclofós
200. Trifluoperazina
201. Trifluperidol
202. Trimipramina
203. Troglitazona
204. Valdecoxibe
205. Valproato sódico
206. Venlafaxina
207. Veraliprida
208. Vigabatrina
209. Vilazodona
210. Vortioxetina
211. Ziprasidona
212. Zotepina
213. Zuclopentixol
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência.
1.3. o disposto nos itens 1.1 e 1.2 não se aplica a substância canabidiol.
2) os medicamentos à base da substância loperamida ficam sujeitos a VENDA
SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.
3) fica proibido a comercialização e manipulação de todos os medicamentos
que contenham loperamida ou em associações, nas formas farmacêuticas líquidas ou em
xarope para uso pediátrico (Portaria SVS/MS n.º 106 de 14 de setembro de 1994 - DOU
19/9/94).
4) só será permitida a compra e uso do medicamento contendo a substância
misoprostol em estabelecimentos hospitalares devidamente cadastrados junto a
Autoridade Sanitária para este fim;
5) os medicamentos à base da substância tetracaína ficam sujeitos a: (a)
VENDA SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA - quando tratar-se de preparações farmacêuticas de
uso tópico odontológico, não associadas a qualquer outro princípio ativo; (b) VENDA
COM PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM A RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de
preparações farmacêuticas de uso tópico otorrinolaringológico, especificamente para
Colutórios e Soluções utilizadas no tratamento de Otite Externa e (c) VENDA SOB
PRESCRIÇÃO MÉDICA COM RETENÇÃO DE RECEITA - quando tratar-se de preparações
farmacêuticas de uso tópico oftalmológico.
6) excetuam-se das disposições legais deste Regulamento Técnico as
substâncias dissulfiram, lítio (metálico e seus sais) e hidrato de cloral, quando,
comprovadamente, forem utilizadas para outros fins, que não as formulações
medicamentosas, e, portanto, não estão sujeitos ao controle e fiscalização previstos nas
Portarias SVS/MS n.º 344/98 e nº. 6/99.
7) excetuam-se das disposições legais deste Regulamento Técnico os
medicamentos à base de benzidamina cujas formas farmacêuticas sejam: pó para
preparação extemporânea, solução ginecológica, spray, pastilha drops, colutório, pasta
dentifrícia e gel.
8) fica proibido o uso de nitrito de isobutila, de nitrito de isopentila e de
nitrito de isopropila para fins médicos, bem como a utilização destes como
aromatizador de ambiente ou de qualquer outra forma que possibilite o seu uso
indevido.
9) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico, o nitrito de
isobutila, o nitrito de isopentila e o nitrito de isopropila quando utilizados
exclusivamente para fins industriais legítimos.
10) excetua-se das disposições legais deste Regulamento Técnico a substância
prometazina.
11) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento.
12) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não
listados nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na
Anvisa, bem como os medicamentos que os contenham.
13) os controles desta Lista se aplicam à substância canabidiol somente
quando obtida sinteticamente e desde que não estejam presentes outros componentes
sujeitos a controle especial, ainda que na forma de impurezas.
14) excetuam-se das disposições legais da Resolução da Diretoria Colegiada
- RDC nº 22, de 29 de abril de 2014, ou norma que vier a substitui-la, no tocante à
transmissão de dados para o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos
Controlados (SNGPC), os medicamentos contendo a substância molnupiravir que
possuam, exclusivamente, Autorização temporária de Uso Emergencial (AUE). Neste
caso, a movimentação e o controle do estoque do medicamento devem ser mantidos
apenas por meio de livro de registro do estabelecimento, pelos prazos previstos na
Portaria SVS/MS nº 344/98 ou norma que vier a substitui-la.
LISTA - C2
LISTA DE SUBSTÂNCIAS RETINOICAS
(Sujeitas à Notificação de Receita Especial)
1. Acitretina
2. Adapaleno
3. Bexaroteno
4. Isotretinoína
5. Tretinoína
ADENDO:
1) ficam também sob controle:
1.1. os sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência;
1.2. os sais de éteres, ésteres e isômeros das substâncias enumeradas acima,
sempre que seja possível a sua existência.
2) os medicamentos de uso tópico contendo as substâncias desta lista ficam
sujeitos a VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA SEM RETENÇÃO DE RECEITA.
3) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento.
4) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados
nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem
como os medicamentos que os contenham.
LISTA - C3
LISTA DE SUBSTÂNCIAS IMUNOSSUPRESSORAS
(Sujeitas à Notificação de Receita Especial)
1. Ftalimidoglutarimida (talidomida)
2. Lenalidomida
3. Pomalidomida
ADENDO:
1) ficam também sob controle, todos os sais e isômeros das substâncias
enumeradas acima, sempre que seja possível a sua existência.
2) excetuam-se dos controles referentes a esta Lista os isômeros
relacionados nominalmente em outra Lista deste regulamento.
3) excetuam-se dos controles referentes a esta lista os isômeros não listados
nominalmente e que sejam componentes de medicamentos registrados na Anvisa, bem
como os medicamentos que os contenham.
4) o controle das substâncias lenalidomida e pomalidomida e dos
medicamentos que as contenham deve ser realizado mediante o atendimento dos
requisitos constantes da RDC nº 191, de 11 de dezembro de 2017, ou norma que vier
a substitui-la.