DESPACHO Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2026

DESPACHO Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO SUBSTITUTO DA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA ELEÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos VIII e IX do Art. 3º da Portaria nº
6.844, de 2023, com fundamento no que consta no processo 48500.904287/2014-46,
decide:
aprovar a Revisão 5 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da
Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 1° de março de 2026. O Manual de
Instruções da BDGD encontra-se disponível no endereço eletrônico
https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e-
instrucoes/distribuicao.
RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA