DESPACHO Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 O GERENTE DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELEÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada por meio dos incisos VIII e IX do Art. 3º da Portaria nº 6.844, de 2023, com fundamento no que consta no processo 48500.904287/2014-46, decide: aprovar a Revisão 5 do Manual de Instruções da Base de Dados Geográfica da Distribuidora - BDGD, que passa a vigorar no dia 1° de março de 2026. O Manual de Instruções da BDGD encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/aneel/pt-br/centrais-de-conteudos/manuais-modelos-e- instrucoes/distribuicao. RENATO EDUARDO FARIAS DE SOUSA
DESPACHO Nº 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 88. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2026