DESPACHO Nº 592, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2026

DESPACHO Nº 592, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001649/2026-81. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Mondaí - Itapiranga, 138 kV, circuito
simples, com aproximadamente 31,9 km de extensão, que interligará a Subestação Mondaí
à Subestação Itapiranga, localizada nos municípios de Mondaí, São João do Oeste e
Itapiranga, estado de Santa Catarina. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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