DESPACHO Nº 576, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 86. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2026

DESPACHO Nº 576, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.039122/2025-48. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001-90. Decisão: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 25 e 10 metros de largura,
necessária à passagem da Linha de Distribuição Piçarras - Penha, 138 kV, circuito simples,
com aproximadamente 12 km de extensão, que interligará a Subestação Piçarras à
Subestação Penha, localizada nos municípios de Balneário Piçarras e Penha, estado de
Santa Catarina. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta

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