DESPACHO Nº 429, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2026

DESPACHO Nº 429, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº: 48500.003279/2026-16. Interessado: RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ: 02.016.440/0001-62, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 951.350,32
(novecentos e cinquenta e um mil, trezentos e cinquenta reais e trinta e dois centavos),
referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0159/2020; e
(ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e
estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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