DESPACHO Nº 423, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 85. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/02/2026

DESPACHO Nº 423, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Processo nº:48500.003268/2026-36. Interessado: Energisa Paraíba Distribuidora
de Energia S.A., CNPJ: 09.095.183/0001-40. Decisão: (i) reconhecer o total de R$
401.677,19 (quatrocentos e um mil, seiscentos e setenta e sete reais e dezenove centavos),
referente à realização do Plano de Gestão, código PG-06600-0004/2018 e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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