DESPACHO Nº 338, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA, Fistel nº 50011881216, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, com Fins Exclusivamente Educativos, no Município de Bom Despacho, Estado de Minas Gerais, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 18931/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53900.013424/2014-61, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 338, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 25/02/2026