Registro: 2503932 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.415.691/0001-04 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.906.339,07 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66958-X Período de Captação até: 12/02/2028 38 - Processo: 71000.104819/2025-50 Proponente: Instituto Novos Talentos Título: Novos Talentos IV Registro: 2503933 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.415.691/0001-04 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.452.628,98 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 66957-1 Período de Captação até: 12/02/2028 39 - Processo: 71000.104820/2025-84 Proponente: Instituto Novos Talentos Título: Dani Hypólito Registro: 2503934 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 08.415.691/0001-04 Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ Valor autorizado para captação: R$ 1.660.989,53 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2909 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº Período de Captação até: 12/02/2028 40 - Processo: 71000.102421/2025-89 Proponente: Instituto Pratique Esporte Título: Gurias do Couto Registro: 2504662 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 08.969.077/0001-86 Cidade: Curitiba UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 1.490.362,16 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3041 DV: 4 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 35760-X Período de Captação até: 12/02/2028 41 - Processo: 71000.093267/2025-47 Proponente: Liga Nacional de Basquete Título: NBB Equipamentos Registro: 2504713 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 10.435.803/0001-22 Cidade: São Paulo UF: SP Valor autorizado para captação: R$ 4.899.871,70 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1744 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 27655-3 Período de Captação até: 12/02/2028 42 - Processo: 71000.102329/2025-19 Proponente: Ong Vivendo Esporte Título: Unidos Pelo Esporte Ano 01 Registro: 2504373 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 22.793.762/0001-25 Cidade: Bento Gonçalves UF: RS Valor autorizado para captação: R$ 1.649.008,00 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0181 DV: 3 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 103599-1 Período de Captação até: 12/02/2028 43 - Processo: 71000.102367/2025-71 Proponente: Operário Ferroviário Esporte Clube Título: Jovens Talentos 5 Registro: 2504639 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 75.603.316/0001-77 Cidade: Ponta Grossa UF: PR Valor autorizado para captação: R$ 4.924.129,04 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0030 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 149743-X Período de Captação até: 12/02/2028 44 - Processo: 71000.103557/2025-14 Proponente: Rede Feminina de Combate ao Câncer de Icara Título: Prevenção: o Cuidado que Cura! Registro: 2503415 Manifestação Desportiva: Desporto de Participação CNPJ: 80.168.735/0001-68 Cidade: Içara UF: SC Valor autorizado para captação: R$ 208.227,94 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2118 DV: 0 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 46071-0 Período de Captação até: 12/02/2028 45 - Processo: 71000.101981/2025-16 Proponente: São Bento Associação de Tênis de Mesa Título: Tênis de Mesa na Educação Registro: 2504578 Manifestação Desportiva: Desporto Educacional CNPJ: 04.962.945/0001-45 Cidade: São Bento do Sul UF: Valor autorizado para captação: R$ 360.197,30 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0674 DV: 2 Conta Corrente (Captação) vinculada nº 74554-5 Período de Captação até: 12/02/2028 46 - Processo: 71000.105647/2025-31 Proponente: Santa Cruz Esporte Clube Título: Formação de Atletas de Bases do Santa Cruz Registro: 2504263 Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento CNPJ: 03.953.924/0001-09 Cidade: Barra do Bugres UF: MT Valor autorizado para captação: R$ 4.363.104,50 Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0832 DV: X Conta Corrente (Captação) vinculada nº 54897-9 Período de Captação até: 12/02/2028 Ministério da Fazenda CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 08:30h do dia 09/03/2026 e fim às 23h59min do dia 10/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 9 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 1 - Processo nº: 15471.001603/2010-30 - Recorrente: VALERIA CHAVES ZETTEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 2 - Processo nº: 11543.720239/2016-54 - Recorrente: VICENTE PAULO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11543.720240/2016-89 - Recorrente: VICENTE PAULO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 17613.722542/2012-73 - Recorrente: VICENTE PAULO TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 5 - Processo nº: 13603.722171/2010-26 - Recorrente: VALDEMAR BORGES DE MATOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15215.720145/2017-39 - Recorrente: ALAN CHARLES GOMES LOPES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11080.727681/2018-68 - Recorrente: LUIS CLAUDIO LULA DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 8 - Processo nº: 10315.720534/2015-51 - Recorrente: BERILO BARROSO MENDES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10166.724881/2019-37 - Recorrente: GUSTAVO LYCURGO LEITE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10166.724882/2019-81 - Recorrente: HELIA BEATRIZ NUNES DE ARAUJO TAQUES FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10437.720952/2018-12 - Recorrente: MARCO RICARDO RUSSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10530.727103/2013-17 - Recorrente: TEREZINHA MIRANDA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10530.727135/2013-12 - Recorrente: TEREZINHA MIRANDA NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 11/03/2026. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 1ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 8h30min do dia 09/03/2026 e fim às 23h59min do dia 11/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .18 .16327.901985/2013-72 .19 DIA 9 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 1 - Processo nº: 10283.900821/2012-14 - Recorrente: DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.661621/2012-00 - Recorrente: BEXMA PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 3 - Processo nº: 10480.734781/2020-90 - Recorrente: CENTRAL ACUCAREIRA SANTO ANTONIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 18088.720298/2017-77 - Recorrente: COMPANHIA AGUAS DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10510.900150/2013-41 - Recorrente: CONSTRUTORA CELI LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 6 - Processo nº: 10340.720213/2022-78 - Recorrente: HERA SERVICOS MEDICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 17227.721379/2023-38 - Recorrente: RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11274.720528/2022-19 - Recorrente: S. M. T. DE ARAUJO FREIRE RACAO E ALIMENTOS DE ANIMAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 9 - Processo nº: 10315.720106/2013-66 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10315.720298/2014-91 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10315.720304/2014-19 - Recorrente: SICREDI CARIRI - COOPERATIVA DE CREDITO DA REGIAO DO CARIRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 12 - Processo nº: 12448.909706/2022-82 - Recorrente: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 13 - Processo nº: 16682.903814/2019-24 - Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 14 - Processo nº: 13851.903834/2016-75 - Recorrente: SUCOCITRICO CUTRALE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13770.720406/2015-28 - Recorrente: T L A MANUTENCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 16 - Processo nº: 10630.901851/2018-46 - Recorrente: CALAFURIA MINERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 17 - Processo nº: 16327.720686/2013-39 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 16327.901985/2013-72 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): AILTON NEVES DA SILVA 19 - Processo nº: 16327.901692/2013-95 - Recorrente: BANCO CREFISA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 20 - Processo nº: 18470.900511/2018-90 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 18470.900512/2018-34 - Recorrente: BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10480.910185/2016-36 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10480.910186/2016-81 - Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 24 - Processo nº: 10166.730308/2014-58 - Recorrente: COOPERATIVA DOS MEDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 25 - Processo nº: 10805.901635/2020-76 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10805.902795/2020-32 - Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 27 - Processo nº: 10882.901971/2013-77 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10882.902456/2014-95 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10882.903687/2013-35 - Recorrente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 30 - Processo nº: 19613.722946/2021-83 - Recorrente: ORBITAL FERRAMENTARIA & SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 19613.723129/2021-42 - Recorrente: ORBITAL FERRAMENTARIA & SERRALHERIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 13/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 8h30min do dia 12/03/2026 e fim às 23h59min do dia 13/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 12 de Março de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 1 - Processo nº: 11065.722234/2017-20 - Recorrente: ALEXANDRE BERTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.727304/2018-51 - Recorrente: ANDREA BOUERI TICLE LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10437.721425/2017-36 - Recorrente: ANDREIA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.723821/2013-16 - Recorrente: CRISTIANE RIBEIRO TKATCH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10280.720539/2013-66 - Recorrente: DANTE CASSINI NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16024.000257/2009-70 - Recorrente: JOAO CARLOS LUZ RAVACCI MENCK e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 7 - Processo nº: 13820.720421/2012-91 - Recorrente: JOAO COLOGNESI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15586.720261/2019-00 - Recorrente: JOAO SERGIO ASCHAUER CRISTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19515.720719/2018-26 - Recorrente: MASSARO SAKAGUCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10437.721369/2016-59 - Recorrente: RODRIGO PRADO TRIVILLIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10530.000811/2010-56 - Recorrente: VALDEIDO SERAFIM DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 12 a 13/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 12/03/2026 e fim às 23h59min do dia 13/03/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 12 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 1 - Processo nº: 10650.720471/2019-55 - Recorrente: ALTA GENETICS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18088.720144/2018-66 - Recorrente: ANDRE TOLEDO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13855.723320/2015-17 - Recorrente: ANTONIO RIBEIRO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 4 - Processo nº: 10640.723379/2017-02 - Recorrente: EFICAZ SERVICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10530.722108/2020-74 - Recorrente: FRIGORIFICO REGIONAL DO PIEMONTE DA CHAPADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL 6 - Processo nº: 10140.721744/2014-24 - Recorrente: KIKUMI SUGUISAWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 18088.720146/2018-55 - Recorrente: LAERCIO CESAR PESTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA 8 - Processo nº: 10660.723524/2018-90 - Recorrente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10510.723015/2018-81 - Recorrente: USINA TERMO ELETRICA IOLANDO LEITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10805.724097/2017-94 - Recorrente: ZAU SERVICOS DE MANUTENCAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 13/03/2026. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. DIA 13 de Março de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 1-Processonº:12448.724751/2016-11-Recorrente:SERVICOSOCIALDOCOMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2-Processonº:12448.729564/2015-42-Recorrente:SERVICOSOCIALDOCOMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho
DELIBERAÇÃO Nº 1.798, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 37. Órgão: Ministério do Esporte — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 25/02/2026