DELIBERAÇÃO Nº 1.247, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 203ª Reunião Ordinária, realizada em 20 (vinte) de janeiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001152/2019-11, no qual consta o OFÍCIO Nº 94/2025/CESPORTOS-SP/CONPORTOS/MJ (33824040), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (31032442), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária
DELIBERAÇÃO Nº 1.247, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 25/02/2026