DELIBERAÇÃO Nº 1.246, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 Os MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS (CONPORTOS), presentes na 203ª Reunião Ordinária, realizada em 20 (vinte) de janeiro de 2026, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.007552/2024-06, no qual consta o Despacho nº 6/2025/CESPORTOS- MA/CONPORTOS (33885665) que encaminha a Ata 10/2025 (33885654), deliberaram: a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (32885145), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ITAQUI GERAÇÃO DE
DELIBERAÇÃO Nº 1.246, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 25/02/2026