DECISÃO COREN-PI Nº 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

DECISÃO COREN-PI Nº 62, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe da abertura de Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento do Conselho Regional
de Enfermagem do Piauí para o exercício de 2026,
no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais),
2ª Reformulação Orçamentária 2026.
O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI), no uso de
suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973,
e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Coren-PI nº 154/2023, homologada pela
Decisão Cofen nº 037/2024, respectivamente, e; CONSIDERANDO o constante do Capítulo
V - Dos Créditos Adicionais - arts. 40 a 46, e seus parágrafos e incisos, da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o constante do capítulo IV - Dos Créditos Adicionais, artigos 87 a 90 do
Regulamento da Administração Financeira e Contábil do Sistema Cofen/Conselhos
Regionais, aprovado pela Resolução Cofen nº 340/2008; CONSIDERANDO a necessidade de
adequar o Orçamento para o corrente exercício às novas políticas da administração,
suplementando algumas dotações orçamentárias, para suporte das despesas que serão
ordenadas; CONSIDERANDO o Parecer nº 7/2026/Controladoria Geral (1500975), bem
como todos os documentos acostados ao Processo SEI nº 00244.002331/2025-88; e
CONSIDERANDO a deliberação na 612ª Reunião Ordinária de Plenário do Coren-PI,
realizada no dia 19 de fevereiro de 2026; decide:
Art. 1º Autorizar a abertura de Créditos Adicionais Suplementares no valor total
de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
Art. 2º Os recursos existentes disponíveis para ocorrer a cobertura dos créditos
são os provenientes da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor total
de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), nos termos preceituados no art. 43, § 1º inciso
III da Lei Nº 4.320/1964.
Art. 3º O valor do orçamento para o corrente exercício, em face das alterações
permanece o de R$ 14.276.820,42 (quatorze milhões, duzentos e setenta e seis mil
oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 4º A despesa será realizada de acordo com as seguintes especificações,
observada a seguinte classificação: I - Pessoal e Encargos Sociais: R$ 5.215.659,35 (cinco
milhões, duzentos e quinze mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e cinco
centavos). II - Outras Despesas Correntes: R$ 8.997.821,58 (oito milhões, novecentos e
noventa e sete mil, oitocentos e vinte e um reais e cinquenta e oito centavos). III -
Despesas Correntes: R$ 14.213.480,93 (quatorze milhões, duzentos e treze mil
quatrocentos e oitenta reais e noventa e três centavos). IV - Investimentos: R$ 63.339,49
(sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). V -
Inversões Financeiras: R$ 0,00 (zero real). VI - Amortização da Dívida: R$ 0,00 (zero real).
VII - Despesas de Capital: R$ 63.339,49 (sessenta e três mil, trezentos e trinta e nove reais
e quarenta e nove centavos). VII - Total das Despesas: R$ 14.276.820,42 (quatorze milhões,
duzentos e setenta e seis mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e dois centavos).
Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
SAMUEL FREITAS SOARES
Presidente do Conselheiro
DEUSA HELENA DE ALBUQUERQUE MACHADO
Secretária