ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026

ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de
combustíveis
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL
DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
IX, do art. 5º do Regimento do CONFAZ;
CONSIDERANDO o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS nº 110, de 28 de
setembro de 2007;
CONSIDERANDO as informações recebidas das unidades federadas, constantes no
processo SEI nº 12004.000149/2026-85, TORNA PÚBLICO que os Estados e o Distrito Federal
adotarão, a partir de 1º de março de 2026, o seguinte preço médio ponderado ao consumidor
final (PMPF) para os combustíveis referidos no Convênio ICMS nº 110/07:
. ITEM UF .QAV .AEHC .GNV .GNI .ÓLEO COMBUSTÍVEL
. . . .(R$/ litro) .(R$/ litro) .(R$/ m³) .(R$/ m³) .(R$/ litro) .(R$/ Kg)
. .1 .AC .- .**5,2225 .- .- .- .-
. .2 .AL .3,4910 .5,1155 .4,5764 .- .- .-
. .3 .AM .- .*5,4338 .**3,1366 .*1,8257 .- .-
. .4 .AP .- .*5,8900 .- .- .- .-
. .5 .BA .- .4,5900 .3,6940 .- .- .-
. .6 .CE .- .4,9850 .5,1334 .- .- .-
. .7 .DF .- .*5,1200 .6,7800 .- .- .-
. .8 .ES .- .*4,8470 .**4,1290 .- .- .-
. .9 .GO .- .4,7342 .- .- .- .-
. .10 .MA .- .4,8300 .- .- .- .-
. .11 .MG .**4,9396 .4,6965 .*4,9914 .- .- .-
. .12 .MS .**4,3804 .*4,3824 .*4,5564 .- .- .-
. .13 .MT .**6,2129 .*4,5393 .4,0497 .3,6700 .- .-
. .14 .PA .- .4,8263 .- .- .- .-
. .15 .PB .**3,9388 .*4,4630 .*4,9251 .- .4,9389 .4,9389
. .16 .PE .- .4,9200 .- .- .- .-
. .17 .PI .5,6800 .4,6400 .- .- .- .-
. .18 .PR .- .4,3006 .4,7805 .- .- .-
. .19 .RJ .2,4456 .*4,9700 .**4,2200 .- .- .-
. .20 .RN .- .*5,5200 .5,0400 .- .- .-
. .21 .RO .- .5,0870 .- .- .4,0864 .-
. .22 .RR .6,9930 .5,1850 .- .- .- .-
. .23 .RS .- .*4,8996 .*4,8951 .- .- .-
. .24 .SC .- .4,6855 .4,9120 .- .- .-
. .25 .SE .*4,5880 .*4,8740 .**4,6080 .- .- .-
. .26 .SP .- .*4,4600 .- .- .- .-
. .27 .TO .*6,6300 .*5,2300 .- .- .- .-
Notas Explicativas:
a) * valores alterados de PMPF;
b) ** valores alterados de PMPF que apresentam redução.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA