ATO Nº 575, DE 15 DE JANEIRO DE 2026

ATO Nº 575, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse
para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas da entidade CLEDVALDO SOUZA ROMUALDO, CPF nº
***.920.004-**.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto