ATO Nº 571, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade RIVALDO RUFINO DE MELO JUNIOR, CPF nº ***.261.954-**. FABIO DELMIRO MARTINS Gerente Substituto
ATO Nº 571, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/02/2026