ATO Nº 2.643, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito, tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade ALEXANDRE CESAR CAVALCANTE MARQUIM, CPF nº ***.096.724-**. JORDAN SILVA DE PAIVA Gerente
ATO Nº 2.643, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 22. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 25/02/2026